18/09/2025 00:18

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:59

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800840-06.2023.8.20.5153 Promovente: LOURINEUZA BEZERRA SILVA Promovido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente à condenação contra a Fazenda Pública estadual, no valor total de R$ 130.651,99.

Intimado para impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC, o Estado não se manifestou.

Tendo a parte executada concordado tacitamente com os cálculos apresentados, inexistindo controvérsia quanto aos valores, impõe-se a homologação por este juízo.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no Id. 154892458 e determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV ou do Precatório, a depender do caso.

Os honorários advocatícios deverão ser processados separadamente.

Oficie-se ao Estado remetendo a RPV ou encaminhe-se o Precatório ao Tribunal de Justiça.

Deve constar no requisitório que o não pagamento no prazo legal, ensejará o sequestro da quantia pelo sistema SISBAJUD.

Publique-se.

Intime-se.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
01/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 08:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/08/2025 05:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2025 23:59.
09/07/2025 01:58

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800840-06.2023.8.20.5153 LOURINEUZA BEZERRA SILVA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Nos termos do art. 535, do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, em querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em até 15 dias, fazendo conclusão em seguida.

Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

São José do Campestre/RN, data do sistema.

Francisco Pereira Rocha Júnior Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
07/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
22/06/2025 15:32

Transitado em Julgado em 02/04/2024
22/06/2025 15:31

Processo Reativado
18/06/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:27

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2024 02:47

Arquivado Definitivamente
07/09/2024 05:04

Expedição de Certidão.
07/09/2024 05:04

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 00:47

Conclusos para despacho
23/08/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:08

Conclusos para despacho
17/07/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 04:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 04:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 04:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 04:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:04

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:33

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 14/03/2024 23:59.
19/02/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:25

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:14

Juntada de Petição de alegações finais
23/01/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:38

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:53

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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