24/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0806120-11.2024.8.20.5124 Autor: GNC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Réu: TIM CELULAR S.A.

S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação ajuizada por GNC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em desfavor de TIM CELULAR S.A..

Conforme documento de ID 157103423, as partes realizaram um acordo extrajudicial.

Pois bem, mediante concessões mútuas, concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado para que produza seus efeitos legais, consoante disposição do art. 487, III, "b", do CPC.

Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95).

Publicação e intimação nos moldes da Portaria Conjunta 40/2022-TJ.

Após, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
18/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:29

Homologada a Transação
10/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:01

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
25/02/2025 04:25

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:21

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 24/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:21

Juntada de ato ordinatório
24/01/2025 12:20

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:52

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:35

Juntada de ato ordinatório
26/06/2024 11:53

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2024 11:53

Juntada de Certidão
21/06/2024 08:48

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:14

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2024 10:54

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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