TJRN - 0802805-23.2025.8.20.5129
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 09:22
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 03:11
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0802805-23.2025.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que o réu, em sua contestação, alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 351 e art. 437).
São Gonçalo do Amarante, 23 de agosto de 2025.
MARIA LUCIMAR SOARES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
23/08/2025 19:44
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 00:10
Decorrido prazo de UIARA MARIA ALVES DE SOUSA em 12/08/2025 23:59.
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13/08/2025 00:16
Decorrido prazo de Bradesco Saúde S/A em 04/08/2025 23:59.
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12/08/2025 17:20
Juntada de Petição de contestação
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16/07/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 01:10
Publicado Citação em 14/07/2025.
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14/07/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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14/07/2025 00:18
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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14/07/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802805-23.2025.8.20.5129 AUTOR: MARIA CARLA GURGEL DA SILVA MESQUITA REU: BRADESCO SAÚDE S/A DECISÃO Cuida-se de ação cível movida por MARIA CARLA GURGEL DA SILVA MESQUITA em face do BRADESCO SAÚDE S/A Petição inicial no id. 157154428.
A autora relata que é usuária do plano de saúde demandado.
Alega que é portadora varizes em membros inferiores.
Diz que necessita de procedimento cirúrgico, com realização de Exame Doppler intra-operatório.
Relata que a demandada negou a realização do exame sem apresentar justificativa técnica, administrativa ou contratual.
Requer a realização do Exame Dopller intra-operatório e indenização por dano moral Formula pedido de liminar para realização do exame Informa que não tem interesse em audiência de conciliação no id. 157154428 - pág.26 Documento de identificação da parte autora no id. 157156484 Documentação relativa ao procedimento cirúrgico no id. 157156486 a id. 157156491 Laudo médico no id. 157156488 É o relato.
Decido. 01.
Recebo a inicial. 02.
Defiro a gratuidade. 03.
Cite-se o demandado para responder a ação em 15 dias.
No mesmo prazo poderá se manifestar quanto ao pedido de antecipação de tutela. 04.
A Lei 11.419/2006, que trata do processo eletrônico, exige a assinatura digital baseada em certificado digital (art. 1º, § 2º, III, “a”).
O art. 105 do CPC, por sua vez, faculta que a procuração seja assinada digitalmente, sendo certo que, consoante já pontuado, a assinatura digital é aquela baseada em certificado digital, e não a mera assinatura eletrônica oferecida por plataformas digitais, como é o caso da procuração anexada.
Portanto, o demandante deverá suprir a falta em 15 dias, juntando procuração para o foro regular, sob pena de extinção do processo. 05.
Após, conclusos para decisão de urgência Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 10 de julho de 2025.
DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/07/2025 17:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/07/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 16:36
Outras Decisões
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10/07/2025 14:50
Conclusos para decisão
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10/07/2025 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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