12/09/2025 00:04

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:04

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 04/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:46

Decorrido prazo de CHARLEJANDRO RUSTAYNE MARCELINO PONTES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:46

Decorrido prazo de ARIKSON CORTEZ LEITE em 08/09/2025 23:59.
30/08/2025 00:19

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:24

Decorrido prazo de NARCISO BAPTISTA PINHEIRO em 28/08/2025 23:59.
18/08/2025 04:18

Publicado Citação em 18/08/2025.
18/08/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Processo: 0800721-89.2025.8.20.5148 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO NUNES DA SILVA REU: BANCO DAYCOVAL DESPACHO Verifico que a petição inicial preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Recebo-a, pois não há vícios que impeçam o regular prosseguimento.

Considerando a declaração de hipossuficiência apresentada pelo(a)(s) Autor(a)(es) e tendo em vista o art. 98 do CPC/2015, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça.

Ressalto que a concessão dos benefícios poderá ser revogada a qualquer tempo, caso seja constatada a modificação nas condições econômico-financeiras do beneficiário (art. 100 do CPC/2015).

Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC/2015.

Cite(m)-se o(s) Demandado(s) para comparecer à referida audiência, ocasião em que poderá(ão) apresentar defesa (contestação) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 335 do CPC/2015, caso não haja acordo na audiência.

Caso o(s) Réu(s) manifeste(m) interesse em qualquer espécie de autocomposição antes da audiência ou justifique(m) a sua dispensa, observem-se as disposições do art. 334, §4º, do CPC/2015 quanto à eventual não realização do ato.

Não obtida a conciliação ou mediação, o(s) Réu(s) deverá(ão) oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 335 do CPC/2015, contados a partir da data da audiência, de onde já sairão cientes a respeito do prazo (caso infrutífera a tentativa de autocomposição) ou a partir de eventual dispensa formal da audiência.

Procedo à INVERSÃO do ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), devendo o demandado acostar aos autos o contrato que fundamenta a cobrança questionada.

Apresentada a contestação, intime(m)-se o(s) Autor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar(em)-se em réplica (art. 350 do CPC/2015), oportunidade em que, deverá(ão) se manifestar sobre eventuais questões preliminares, documentos e matérias alegadas em contestação e, se for o caso, requerer a produção de provas complementares ou realizar requerimentos probatórios específicos.

Após a réplica, dê-se vista ao(s) Demandado(s) para, em igual prazo de 15 (quinze) dias úteis, contrarrazoar eventual fato novo e/ou se manifestar sobre documentos juntados, bem como especificar as provas que pretende produzir.

Cumpridas as etapas anteriores e não havendo outras providências pendentes, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC/2015, com a delimitação das questões de fato e de direito controvertidas, a definição da distribuição do ônus da prova (se necessário) e a fixação do prazo para eventuais diligências probatórias remanescentes.

Cumpra-se o necessário.

Não havendo outras questões urgentes, aguarde-se a realização da audiência de conciliação, bem como a apresentação de defesa e demais manifestações, retornando-me os autos oportunamente para prolação de decisão de saneamento e organização do processo.

Cumpra-se.

Registre-se.

Intime-se.

PENDÊNCIAS/RN, data da assinatura eletrônica.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:52

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 26/09/2025 10:30 em/para Vara Única da Comarca de Pendências, #Não preenchido#.
06/08/2025 00:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 00:19

Decorrido prazo de ARIKSON CORTEZ LEITE em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:19

Decorrido prazo de CHARLEJANDRO RUSTAYNE MARCELINO PONTES em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:34

Decorrido prazo de NARCISO BAPTISTA PINHEIRO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:33

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 28/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Processo: 0800721-89.2025.8.20.5148 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO NUNES DA SILVA REU: BANCO DAYCOVAL DESPACHO Verifico que a petição inicial preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Recebo-a, pois não há vícios que impeçam o regular prosseguimento.

Considerando a declaração de hipossuficiência apresentada pelo(a)(s) Autor(a)(es) e tendo em vista o art. 98 do CPC/2015, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça.

Ressalto que a concessão dos benefícios poderá ser revogada a qualquer tempo, caso seja constatada a modificação nas condições econômico-financeiras do beneficiário (art. 100 do CPC/2015).

Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC/2015.

Cite(m)-se o(s) Demandado(s) para comparecer à referida audiência, ocasião em que poderá(ão) apresentar defesa (contestação) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 335 do CPC/2015, caso não haja acordo na audiência.

Caso o(s) Réu(s) manifeste(m) interesse em qualquer espécie de autocomposição antes da audiência ou justifique(m) a sua dispensa, observem-se as disposições do art. 334, §4º, do CPC/2015 quanto à eventual não realização do ato.

Não obtida a conciliação ou mediação, o(s) Réu(s) deverá(ão) oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 335 do CPC/2015, contados a partir da data da audiência, de onde já sairão cientes a respeito do prazo (caso infrutífera a tentativa de autocomposição) ou a partir de eventual dispensa formal da audiência.

Procedo à INVERSÃO do ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), devendo o demandado acostar aos autos o contrato que fundamenta a cobrança questionada.

Apresentada a contestação, intime(m)-se o(s) Autor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar(em)-se em réplica (art. 350 do CPC/2015), oportunidade em que, deverá(ão) se manifestar sobre eventuais questões preliminares, documentos e matérias alegadas em contestação e, se for o caso, requerer a produção de provas complementares ou realizar requerimentos probatórios específicos.

Após a réplica, dê-se vista ao(s) Demandado(s) para, em igual prazo de 15 (quinze) dias úteis, contrarrazoar eventual fato novo e/ou se manifestar sobre documentos juntados, bem como especificar as provas que pretende produzir.

Cumpridas as etapas anteriores e não havendo outras providências pendentes, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC/2015, com a delimitação das questões de fato e de direito controvertidas, a definição da distribuição do ônus da prova (se necessário) e a fixação do prazo para eventuais diligências probatórias remanescentes.

Cumpra-se o necessário.

Não havendo outras questões urgentes, aguarde-se a realização da audiência de conciliação, bem como a apresentação de defesa e demais manifestações, retornando-me os autos oportunamente para prolação de decisão de saneamento e organização do processo.

Cumpra-se.

Registre-se.

Intime-se.

PENDÊNCIAS/RN, data da assinatura eletrônica.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856052-12.2025.8.20.5001

Alanne Katiane de Souza Fernandes

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/07/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0800546-16.2025.8.20.5142

Ana Maria Germano

Banco C6 S.A.

Advogado: Cleunice Cristina Silva Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/06/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0801753-04.2024.8.20.5104

Henio Silva de Araujo

Manoel dos Santos Bernardo

Advogado: Vivia Gisely Silva Eleuterio

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2025 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0811886-80.2025.8.20.5004

Jennifer Stefany Nascimento de Oliveira

Tim S A

Advogado: Christianne Gomes da Rocha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/07/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0844911-93.2025.8.20.5001

Geraldo Silva do Nascimento

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Thiago Marques Calazans Duarte

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/06/2025 11:41

Exibir Processo