14/08/2025 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO em 12/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:12

Decorrido prazo de Sigisfredo Hoepers em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:16

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Processo: 0800141-30.2022.8.20.5127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA DO SOCORRO XAVIER ASSUNCAO DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO SAFRA S/A SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelos executados, que alegam excesso de execução, de modo que a parte exequente está executando o valor em dobro referente a 4 (quatro) descontos, a título de dano material, quando teria demonstrado na inicial apenas 1 (um) desconto.

Requerendo, inclusive, a expedição de ofício ao INSS para apresentação de demonstrativo atualizado.

Intimado a se manifestar, o exequente apresentou nova manifestação ao ID 139269969, juntando os extratos.

Vieram-me os autos conclusos.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Os argumentos apresentados pelos executados não se sustentam.

Em relação ao excesso de execução, nos termos do artigo 525, § 4º, do CPC, "quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo".

No presente caso, o executado restringiu-se a contestar os valores apresentados pelo exequente, sem oferecer um demonstrativo detalhado que justificasse os montantes que consideram corretos.

Além disso, requereu expedição e ofício ao INSS para que juntasse os demonstrativos, afim de verificar a quantidade de descontos efetivados.

Verifica-se a desnecessidade de oficiar o INSS, uma vez que a exequente juntou aos autos o demonstrativo dos descontos junto ao Id. 139269970, constando 4 (quatro) descontos efetivados, sendo suficientes os documentos trazidos aos autos para demonstração efetiva da ocorrência dos descontos.

Desse modo, é pacífico o entendimento de que o ônus da prova incumbe a quem alega, nos termos do artigo 373, II, do CPC.

Como o executado não apresentou qualquer prova concreta que demonstrasse discrepância nos valores cobrados, sua argumentação deve ser afastada.

III.

DISPOSITIVO.

Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo executado, o que faço nos termos da fundamentação supra.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o valor da execução para tornar líquida a quantia de R$ 8.665,97 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos).

Condeno a parte executada ao paamento de honorários advocatícos, fixados no montante de 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 1º e § 2º do CPC.

Determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, conforme os dados informados nos autos, para levantamento do valor depositado.

Publique-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura.

DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:55

Julgada improcedente a impugnação à execução de
17/05/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
23/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:25

Outras Decisões
22/01/2024 13:17

Conclusos para despacho
10/10/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 01:28

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO em 29/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2023 16:52

Conclusos para julgamento
29/05/2023 16:52

Conclusos para decisão
29/03/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 01:22

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 01:22

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO em 03/11/2022 23:59.
11/10/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 22:15

Concedida a Medida Liminar
01/09/2022 10:58

Conclusos para decisão
24/08/2022 14:29

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 13:48

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2022 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 08:13

Conclusos para decisão
04/04/2022 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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