14/07/2025 17:51

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:50

Juntada de ato ordinatório
14/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
12/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
12/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
12/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 06:31

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 06:29

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 06:27

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 06:24

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 06:14

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 06:04

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802230-70.2023.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: ADEILTON PINHEIRO BARROS e outros (9) Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que a parte autora (ou demandada) fez juntada de documento no ID 157009523 INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para manifestar a respeito no prazo de 15 dias (CPC, art. 437, §1º).

CAICÓ, 9 de julho de 2025.

KENOFE TAUA SANTOS BEZERRA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
09/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:18

Processo Reativado
22/05/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 11:17

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:16

Juntada de ato ordinatório
18/02/2025 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 13:53

Transitado em Julgado em 30/09/2024
02/10/2024 05:09

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE LIMA COSTA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:15

Decorrido prazo de IVONE PINHEIRO BARROS COSTA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:15

Decorrido prazo de ADEILTON PINHEIRO BARROS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:15

Decorrido prazo de IVONE PINHEIRO BARROS COSTA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES BARROS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:15

Decorrido prazo de ADEILTON PINHEIRO BARROS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES BARROS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:15

Decorrido prazo de IRES DO CEU PINHEIRO BARROS COSTA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:15

Decorrido prazo de IRES DO CEU PINHEIRO BARROS COSTA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:15

Decorrido prazo de AVANIA PEREIRA LOPES BARROS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:15

Decorrido prazo de AVANIA PEREIRA LOPES BARROS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:15

Decorrido prazo de PAULO COSTA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:15

Decorrido prazo de PAULO COSTA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:15

Decorrido prazo de IRCA PINHEIRO BARROS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:15

Decorrido prazo de IRCA PINHEIRO BARROS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:06

Decorrido prazo de AREILTON PINHEIRO BARROS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:06

Decorrido prazo de AREILTON PINHEIRO BARROS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:06

Decorrido prazo de ADENILTON PINHEIRO BARROS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:06

Decorrido prazo de ADENILTON PINHEIRO BARROS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 05:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 05:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
05/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:43

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 10:42

Conclusos para decisão
24/01/2024 06:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 06:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 11:54

Decorrido prazo de IVONE PINHEIRO BARROS COSTA em 22/01/2024 23:59.
14/01/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2024 16:22

Juntada de diligência
10/01/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 12:37

Juntada de diligência
10/01/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 11:15

Juntada de diligência
10/01/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 11:11

Juntada de diligência
18/12/2023 08:25

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2023 08:25

Juntada de Certidão
18/12/2023 08:24

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2023 08:24

Juntada de Certidão
16/12/2023 02:46

Decorrido prazo de PAULO COSTA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:46

Decorrido prazo de IRCA PINHEIRO BARROS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:46

Decorrido prazo de AVANIA PEREIRA LOPES BARROS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:43

Decorrido prazo de AREILTON PINHEIRO BARROS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:43

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE LIMA COSTA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:42

Decorrido prazo de ADEILTON PINHEIRO BARROS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES BARROS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:41

Decorrido prazo de ADEILTON PINHEIRO BARROS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ADENILTON PINHEIRO BARROS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:28

Decorrido prazo de IVONE PINHEIRO BARROS COSTA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES BARROS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:17

Decorrido prazo de IRES DO CEU PINHEIRO BARROS COSTA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:03

Decorrido prazo de IRES DO CEU PINHEIRO BARROS COSTA em 15/12/2023 23:59.
03/12/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 14:19

Juntada de diligência
03/12/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 14:16

Juntada de diligência
30/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:58

Desentranhado o documento
29/11/2023 10:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:57

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:57

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:57

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:57

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:57

Expedição de Mandado.
28/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:30

Conclusos para decisão
18/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:04

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 22:33

Conclusos para decisão
31/05/2023 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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