19/08/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:07

Conclusos para julgamento
19/08/2025 17:07

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA DE ALMEIDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:18

Decorrido prazo de LUZIA CRISTINA LUZ CARVALHO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DIB MAGALHAES em 18/08/2025 23:59.
30/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 06:18

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 05:59

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN4 Número do Processo: 0812606-75.2025.8.20.5124 Parte Autora: S.

T.

G.

D.

M.

Parte Ré: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO De início, defiro o pedido de justiça gratuita, por entender presentes os pressupostos legais previstos no art. 99, §3º, do CPC, considerando que a parte autora é menor impúbere e não aufere renda própria, circunstância que autoriza a presunção de hipossuficiência e justifica a concessão do benefício (Ids 158125008 e 158125006).

Ao compulsar os autos, verifico que o comprovante de endereço apresentado pela parte autora está em nome de terceiro, a saber, YASMIN TEIXEIRA RODRIGUES.

Ademais, o boleto bancário juntado refere-se a uma instituição de ensino, o que, por si só, não comprova o vínculo da autora com o referido endereço.

Outrossim, verifico que não foi acostada a procuração outorgada pela parte autora ao seu patrono, o que impede a regular representação processual, nos termos do art. 104 do CPC.

Das determinações: Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de: i) realizar a juntada de comprovante de residência em nome de um dos genitores da parte autora, vinculado ao imóvel em que reside (água, luz ou telefone fixo) e referente aos últimos três meses.

Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, deve ser apresentada também declaração de residência, nos termos da Lei n. 7.115/1983; e ii) regularizar sua representação processual por meio de procuração validamente assinada.

Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos para Decisão de Urgência.

Caso contrário, para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
23/07/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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