06/09/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
06/09/2025 13:48

Transitado em Julgado em 05/09/2025
06/09/2025 01:51

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS DE ANDRADE MEDEIROS em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:03

Decorrido prazo de Pagseguro Internet Ltda em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 05:49

Juntada de entregue (ecarta)
20/08/2025 06:07

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 12:30

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0804294-19.2024.8.20.5004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DAS VITORIAS DE ANDRADE MEDEIROS REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA SENTENÇA Trata-se de execução de título judicial na qual houve a satisfação integral do crédito (como bem demonstra a guia de depósito lançada no id. 159371947), tendo a respectiva sentença transitado em julgado, conforme certidão do id. 123918996.

Em petição apresentada no id. 159427297 a parte autora/exequente requereu a expedição de alvará liberatório, sem qualquer ressalva.

Desse modo, EXTINGO A EXECUÇÃO, com base no art. 924, inciso II, do CPC, uma vez satisfeita integralmente a obrigação.

Determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício da parte autora através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022, observando-se os dados bancários informados na petição do id. 159427297.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, ARQUIVEM-SE.

Natal/RN, 15 de agosto de 2025.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
18/08/2025 14:29

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Pagseguro Internet Ltda em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:04

Juntada de petição
31/07/2025 22:16

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:51

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0804294-19.2024.8.20.5004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS VITORIAS DE ANDRADE MEDEIROS REU: PAGSEGURO INTERNET LTDA D E S P A C H O Inicialmente, proceda-se à retificação da autuação do processo, evoluindo a classe processual para cumprimento de sentença.

Trata-se de pedido de execução de título judicial formulado pela parte autora em detrimento da ré, por quantia líquida, certa e exigível.

Assim sendo, determino que se proceda à EXECUÇÃO do referido título com os seguintes procedimentos: 1) Intime-se a parte vencida para cumprir a sentença, pagando o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o valor ser acrescido da multa prevista no art. 523, parágrafo primeiro, do CPC/2015.

Havendo o pagamento, expeçam-se dede logo alvará. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, e estando a parte autora acompanhada de advogado, intime-se o causídico para este juntar aos autos a planilha da execução no prazo de 10 (dez) dia, sem incidência dos honorários advocatícios de cumprimento de sentença, conforme entendimento consubstanciado no Enunciado número 97 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), por meio da calculadora automática do site do TJRN disponível no link https://apps.tjrn.jus.br/calculadoraAutomatica/f/public/paginapublicinicial.xhtml.

Não tendo a parte advogado constituído, proceda-se à remessa dos autos à Contadoria deste Juízo para que se faça a apuração do valor devido, com as correções inerentes. 3) Havendo planilha, determino que se proceda à penhora on-line, através do sistema SISBAJUD no CNPJ da parte executada.

Encontrando-se numerários, converta-se o bloqueio efetuado em penhora e de pronto abra-se prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerida apresentar embargos à execução, se assim o desejar.

Na hipótese de haver embargos, certifique-se quanto à tempestividade e conceda-se igual prazo à parte exequente para se manifestar, impugnando os embargos, assim querendo. 4) Em não havendo manifestação da parte executada no prazo acima estabelecido, certifique-se nos autos e proceda-se com a liberação do competente alvará em favor da parte exequente, nos termos do item 1. 5) Na hipótese de não ser encontrado numerários, determino à Secretaria que promova buscas junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD.

Encontrando-se bens disponíveis do executado nestes cadastros, proceda-se à sua indisponibilidade e expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, cientificando dos prazos concedidos no item 3. 6) Não encontrando nenhum bens junto aos sistemas judiciais, expeça-se desde logo mandado de penhora, avaliação e depósito em desfavor da parte executada, devendo o Oficial de Justiça, ao cumprir positivamente a diligência, cientificar o executado dos prazos acima estabelecidos. 7) Não localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis ou fornecer novo endereço do devedor, para os fins disposto no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, ou, ainda, requerer o que entender de direito, advertindo-se, porém, que não serão deferidas diligências tendentes à localização de endereço e/ou patrimônio do devedor, sem que a parte comprove ter realizado, previamente, diligências com essa finalidade.sob pena de extinção do processo.

O devedor fica ciente que somente serão admitidos embargos à execução com a garantia do juízo pela penhora ou depósito espontâneo, nos termos dos enunciados números 117, 142 e 156 do FONAJE.

Advirta-se que a substituição ou o reforço da penhora, em razão da insuficiência da constrição anteriormente realizada, não reabre o prazo para embargos, nos termos da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (AREsp: 408021/RS, AgRg no Ag: 1379612/MS e REsp: 1058798/RN).

Ressalto, ainda, que, frustrada a tentativa de bloqueio de dinheiro no SISBAJUD, ou de penhora de bens do devedor, não serão deferidas novas tentativas de constrição sem o exequente demonstrar fundadas razões evidenciando a probabilidade de sucesso da medida, instruindo o pedido, necessariamente, com provas inequívocas demonstrando os fatos alegados.

Não sendo encontrados numerários e bens, ou não localizado o devedor, e não havendo manifestação do exequente no prazo acima indicado, certifique-se nos autos e façam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Natal, 16 de julho de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
16/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:40

Processo Reativado
14/07/2025 13:38

Juntada de petição
19/06/2024 07:46

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 07:46

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 07:06

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS DE ANDRADE MEDEIROS em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 07:06

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS DE ANDRADE MEDEIROS em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Pagseguro Internet Ltda em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:56

Decorrido prazo de Pagseguro Internet Ltda em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:14

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2024 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:02

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 07:47

Conclusos para julgamento
22/05/2024 06:15

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS DE ANDRADE MEDEIROS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 06:15

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS DE ANDRADE MEDEIROS em 21/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:32

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2024 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 05:41

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS DE ANDRADE MEDEIROS em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:51

Juntada de ato ordinatório
16/04/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 14:27

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:24

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:23

Juntada de documento de comprovação
14/03/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:35

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801151-58.2022.8.20.5144

Iranilda Xavier da Silva

Sociedade Educacional Carvalho Gomes Ltd...

Advogado: Guilherme Eduardo Novaretti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/08/2022 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0846657-93.2025.8.20.5001

Antonio Carlos Felix

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0841275-56.2024.8.20.5001

Adriano Pereira da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0846633-65.2025.8.20.5001

Anselmo Accioly Francisco Ferreira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0858926-67.2025.8.20.5001

Marluce Vicente de Lima Souza

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/07/2025 17:37

Exibir Processo