15/09/2025 13:47

Expedição de Mandado.
13/09/2025 00:34

Decorrido prazo de G & J GUEDES LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:08

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 12/09/2025.
13/09/2025 00:08

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 13:05

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 14/10/2025 09:10 em/para 1ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
09/09/2025 12:50

Recebidos os autos.
09/09/2025 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Assu
09/09/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:23

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 05:28

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803152-46.2025.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO EMIDIO SOBRINHO REU: G & J GUEDES LTDA - ME DESPACHO Compulsando os autos verifico que a emenda a inicial não fora cumprida na íntegra.

Dito isto, intime-se, novamente, o autor para emendar a petição inicial, sanando os seguintes vícios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção prematura do feito: 01) Junte aos autos documentação dos veículos negociados, visto que tal documentação é fato constitutivo de seu direito; 02) Acoste comprovante de pagamento/transferência, bem como contrato de financiamento, referente aos valores dispendidos por si, visto que tal documentação é fato constitutivo de seu direito; 03) A declaração produzida por si, desacompanhada de qualquer outro documento, não é suficiente a análise do pleito de justiça gratuita.

Desta feita, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao autor o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.

Assim sendo, determino que a parte requerente apresente, sob pena do indeferimento do benefício, os seguintes documentos: I. cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos 03 (três) meses, e de eventual cônjuge; II. cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 03 (três) meses; III. cópia dos extratos de cartão de crédito pertencente a si, dos últimos 03 (três) meses; IV. cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

V. qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei; 04) Considerando as informações constantes na petição retro, deverá manifestar-se quanto a utilidade da tutela de urgência requerida, visto que pela documentação acostada, o veículo já fora apreendido, em razão da busca e apreensão (processo nº. 0800876-81.2024.8.20.5163); Frise-se que a apresentação de todos os documentos acima elencados não é obrigatória, sendo faculdade do autor, parte interessada na concessão do benefício, o fornecimento daqueles que julgar suficientes à formação do convencimento deste Juízo, podendo, ainda, no mesmo prazo supracitado, recolher as custas judiciais e as despesas processuais, sob pena de extinção prematura do feito, sendo desnecessária nova intimação.

Publique-se.

Intime-se.

Escoado o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:34

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803152-46.2025.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO EMIDIO SOBRINHO REU: G & J GUEDES LTDA - ME DESPACHO Intime-se o autor para emendar a petição inicial, sanando os seguintes vícios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção prematura do feito: 01) Junte aos autos documentação dos veículos negociados; 02) Acoste comprovante de pagamento/transferência, bem como contrato de financiamento, referente aos valores dispendidos por si; 03) Em sua petição inicial, o autor pleiteou pela concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Desta feita, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao autor o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.

Assim sendo, determino que a parte requerente apresente, sob pena do indeferimento do benefício, os seguintes documentos: I. cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos 03 (três) meses, e de eventual cônjuge; II. cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 03 (três) meses; III. cópia dos extratos de cartão de crédito pertencente a si, dos últimos 03 (três) meses; IV. cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

V. qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei.

Frise-se que a apresentação de todos os documentos acima elencados não é obrigatória, sendo faculdade do autor, parte interessada na concessão do benefício, o fornecimento daqueles que julgar suficientes à formação do convencimento deste Juízo, podendo, ainda, no mesmo prazo supracitado, recolher as custas judiciais e as despesas processuais, sob pena de extinção prematura do feito, sendo desnecessária nova intimação.

Publique-se.

Intime-se.

Escoado o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

Assu/RN, data no ID do documento.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:05

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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