29/04/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:44

Transitado em Julgado em 01/03/2024
08/03/2024 05:28

Decorrido prazo de Maria José Alves dos Santos em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 10:16

Juntada de diligência
29/02/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 10:13

Juntada de diligência
28/02/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:05

Expedição de Mandado.
21/02/2024 11:05

Expedição de Mandado.
21/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
11/02/2024 00:24

Julgado improcedente o pedido
09/02/2024 09:39

Conclusos para julgamento
06/02/2024 09:58

Audiência instrução e julgamento realizada para 05/02/2024 15:00 1ª Vara da Comarca de Caicó.
06/02/2024 09:58

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 15:00, 1ª Vara da Comarca de Caicó.
01/02/2024 09:34

Juntada de Certidão
21/01/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2024 15:33

Juntada de diligência
17/01/2024 06:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 06:03

Juntada de diligência
15/01/2024 11:41

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 10:44

Juntada de diligência
10/01/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 21:48

Juntada de diligência
10/01/2024 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 21:39

Juntada de diligência
10/01/2024 14:55

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 10:31

Juntada de diligência
07/01/2024 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2024 22:26

Juntada de diligência
07/01/2024 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2024 22:19

Juntada de diligência
07/01/2024 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2024 21:35

Juntada de diligência
15/12/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:04

Expedição de Mandado.
14/12/2023 13:04

Expedição de Mandado.
14/12/2023 11:49

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2023 11:30

Expedição de Mandado.
14/12/2023 11:30

Expedição de Mandado.
14/12/2023 11:30

Expedição de Mandado.
14/12/2023 11:30

Expedição de Mandado.
14/12/2023 11:30

Expedição de Mandado.
14/12/2023 11:30

Expedição de Mandado.
14/12/2023 09:24

Expedição de Ofício.
17/11/2023 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0100221-25.2015.8.20.0101 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ, 46ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL CAICÓ/RN REU: MARIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS, ELIO ALVES DOS SANTOS, DAMIÃO ALVES DOS SANTOS DESPACHO Constatou-se choque de horário na pauta de audiências.

Desse modo, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2024 às 15h00min a ser realizada de forma presencial na Sala de Audiências deste Juízo, mantendo-se os demais termos do despacho de ID 109389036.

Intimem-se o Ministério Público, a Defesa, os réus e as testemunhas arroladas na denúncia e nas defesas, exceto os Policiais Militares Evanilson Batista França Silva e Fernando Jorge da Silva, haja vista haver chegado ao conhecimento deste juízo de seus óbitos.

Diligências necessárias à realização do ato.

P.I.

CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:38

Audiência instrução e julgamento designada para 05/02/2024 15:00 1ª Vara da Comarca de Caicó.
06/11/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:39

Conclusos para decisão
31/10/2023 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 21:25

Juntada de diligência
31/10/2023 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 21:19

Juntada de diligência
31/10/2023 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 21:17

Juntada de diligência
31/10/2023 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 21:10

Juntada de diligência
26/10/2023 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 13:46

Juntada de diligência
26/10/2023 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 07:53

Juntada de diligência
25/10/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 14:07

Juntada de diligência
25/10/2023 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 14:05

Juntada de diligência
24/10/2023 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 07:39

Juntada de diligência
24/10/2023 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 07:37

Juntada de diligência
24/10/2023 07:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 07:34

Juntada de diligência
24/10/2023 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 07:32

Juntada de diligência
24/10/2023 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 07:30

Juntada de diligência
24/10/2023 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 07:27

Juntada de diligência
24/10/2023 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 07:25

Juntada de diligência
24/10/2023 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 07:21

Juntada de diligência
24/10/2023 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 07:10

Juntada de diligência
24/10/2023 07:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 07:06

Juntada de diligência
23/10/2023 16:27

Audiência instrução e julgamento realizada para 23/10/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Caicó.
23/10/2023 16:27

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 14:00, 1ª Vara da Comarca de Caicó.
23/10/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:03

Expedição de Mandado.
20/10/2023 14:01

Expedição de Mandado.
20/10/2023 13:53

Expedição de Mandado.
20/10/2023 13:53

Expedição de Mandado.
20/10/2023 13:53

Expedição de Mandado.
20/10/2023 13:53

Expedição de Mandado.
20/10/2023 13:53

Expedição de Mandado.
20/10/2023 13:53

Expedição de Mandado.
20/10/2023 13:53

Expedição de Mandado.
20/10/2023 13:53

Expedição de Mandado.
22/08/2023 06:10

Decorrido prazo de Maria José Alves dos Santos em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 06:10

Decorrido prazo de ELIO ALVES DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 05:45

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 05:35

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0100221-25.2015.8.20.0101 AUTOR: MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ, DELEGACIA DE CAICÓ/RN REU: MARIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS, ELIO ALVES DOS SANTOS, DAMIÃO ALVES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Maria José Alves dos Santos, Elio Alves dos Santos e Damião Alves dos Santos, todos já qualificados, a quem é imputada a suposta prática do crime de tráfico de drogas.

A denúncia foi recebida em 12 de novembro de 2021, conforme decisão de ID nº 75135405.

Citado, o acusado Damião Alves dos Santos apresentou a defesa de ID nº 79029472.

Também citados, os acusados Maria José Alves dos Santos e Elio Alves dos Santos apresentaram a defesa de ID nº 79593281.

No curso do procedimento, foi juntada certidão de óbito do réu Elio Alves dos Santos e, dada vista dos autos ao Ministério Público, manifestou-se este pela extinção da punibilidade. É o relatório.

Decido.

Primeiramente, com relação ao réu Elio Alves dos Santos, como restou comprovado o seu falecimento mediante a certidão de ID nº 99170768 - Pág. 3, nada mais resta a este juízo senão extinguir a sua punibilidade com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal.

Por outro lado, apresentada a manifestação por parte da defesa acerca da peça acusatória, verifica-se que não há qualquer causa que enseje a absolvição sumária do acusado, pois não configurada causa excludente de ilicitude do fato, inexistente causa excludente de culpabilidade do agente, constituem, em tese, crime os fatos narrados, bem assim não houve a extinção da punibilidade.

Com efeito, ratificando que a denúncia não é inepta, uma vez que ela tem aptidão para concentrar, concatenadamente, o conteúdo das imputações, permitindo ao réu a exata compreensão da amplitude da acusação, garantindo-lhe, assim, a possibilidade de exercer a ampla defesa e contraditório; considerando que presentes pressupostos processuais e condições da ação penal, além da justa causa, deve o recebimento da pretensão punitiva ser mantido.

Por todo o exposto, EXTINGO a punibilidade do agente Elio Alves dos Santos, com fundamento no artigo 107 I, do CP, e MANTENHO o recebimento da denúncia para os réus Maria José dos Santos Alves e Damião Alves dos Santos.

Intimem-se o Ministério Público e os réus para, no prazo de dez dias, manifestarem-se acerca da juntada dos autos do procedimento de nº 0100189-20.2015.8.20.0101.

Concomitantemente, considerando o disposto na Resolução n. 345/2021 - CNJ e na Resolução n. 28/2022 - TJRN, que dispõe sobre o "Juízo 100% Digital” e disciplinou a retomada das audiências presenciais, mas possibilitou a sua realização na modalidade telepresencial, híbrida ou por videoconferência em casos excepcionais, respectivamente, DETERMINO: 1º) a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se anuem à realização da audiência de forma telepresencial/virtual (art. 3º, §§ 4º e 5º, e art. 3º-A da Resolução n. 345/2020 - CNJ); 2º) decorrido o prazo sem manifestação, renove-se a intimação pelo mesmo prazo (art. 3º, §5º, da Resolução n. 345/2020 - CNJ); 3º) inexistindo resposta à segunda intimação, reputo aceita a opção (art. 3º, §5º, da Resolução n. 345/2020 - CNJ), ficando desde já aprazada audiência de instrução e julgamento no formato telepresencial para o dia 23/10/2023, às 14h, através da plataforma "MICROSOFT TEAMS", atentando-se ao que segue: 3º.a) a participação na audiência ocorrerá mediante link de acesso, a ser posterior e oportunamente disponibilizado ao participantes, devendo ser intimada a parte ré, seu advogado e o Ministério Público, a fim de que procedam ao download da plataforma "Microsoft Teams", com a finalidade de que participem do citado ato, encarregando-se a secretaria de certificar o número de telefone que as partes possuem para a prática de tal ato 3º.b) os participantes devem ser advertidos da necessidade de manter o vídeo e áudio habilitados e de apresentar documento de identificação com foto; 3º.c) as partes que não disponham de recursos tecnológicos devem comparecer ao Fórum, no dia e hora agendados, a fim de que participem do ato em sala passiva do Juízo, mediante vídeoconferência; 4º) verificada a recusa expressa de alguma das partes, fica também desde já agendado o referido ato na modalidade presencial para a mesma data e horário supra mencionados, a ser realizado na sala de audiências desta 1ª Vara, localizada nas dependências do Fórum Amaro Cavalcanti, situado à Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN, devendo para tanto serem intimados o acusado, e dada ciência ao representante do Ministério Público e à Defesa; A secretaria deverá adotar todas as medidas necessárias, além de proceder a todas intimações, que poderão ser realizadas, pela Secretaria ou por oficial de justiça, através de ligação telefônica ou qualquer outro meio que facilite o alcance do objetivo deste ato, nos termos da demais normas do TJRN.

P.

I.

Cumpra-se.

Diligências e expediente necessários.

CAICÓ/RN, data do sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:26

Audiência instrução e julgamento designada para 23/10/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Caicó.
26/07/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:16

Outras Decisões
17/06/2023 07:21

Conclusos para decisão
17/06/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:14

Juntada de Ofício
14/04/2023 13:19

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:38

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:26

Juntada de recibo de envio por hermes
14/03/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 17:22

Conclusos para decisão
12/03/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 15:25

Juntada de Petição de diligência
23/02/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 18:53

Juntada de Petição de diligência
08/02/2022 10:11

Expedição de Mandado.
08/02/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 17:32

Juntada de Petição de diligência
04/02/2022 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 17:20

Juntada de Petição de diligência
28/01/2022 08:04

Expedição de Mandado.
28/01/2022 08:04

Expedição de Mandado.
28/01/2022 08:04

Expedição de Mandado.
17/01/2022 07:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2022 07:16

Juntada de Petição de diligência
15/01/2022 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2022 18:46

Juntada de Petição de diligência
15/01/2022 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2022 10:48

Juntada de Petição de diligência
30/12/2021 14:13

Expedição de Mandado.
30/12/2021 14:13

Expedição de Mandado.
30/12/2021 14:13

Expedição de Mandado.
14/11/2021 13:32

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/11/2021 12:30

Recebida a denúncia contra Maria José Alves dos Santos, Elio Alves dos Santos e de Damião Alves dos Santos
28/10/2021 15:35

Conclusos para decisão
28/10/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 13:01

Recebidos os autos
18/05/2021 02:34

Digitalizado PJE
17/05/2021 04:20

Recebimento
17/05/2021 04:20

Recebimento
17/05/2021 03:55

Redistribuição por direcionamento
17/05/2021 03:55

Redistribuição de Processo - Saida
17/05/2021 03:47

Remetidos os Autos à Distribuição
14/05/2021 10:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2021 10:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/06/2015 12:40

Inquérito com Tramitação direta no MP
02/06/2015 12:29

Expedição de termo
02/06/2015 11:57

Mudança de Classe Processual
02/06/2015 04:45

Remetidos os Autos ao Promotor
23/02/2015 12:30

Juntada de mandado
05/02/2015 01:59

Recebimento
30/01/2015 05:44

Remetidos os Autos ao Promotor
29/01/2015 05:38

Certidão expedida/exarada
28/01/2015 03:48

Relação encaminhada ao DJE
27/01/2015 03:30

Certidão de Oficial Expedida
26/01/2015 06:19

Certidão expedida/exarada
26/01/2015 06:19

Petição
26/01/2015 06:12

Petição
26/01/2015 06:09

Recebimento
26/01/2015 05:20

Expedição de Mandado
26/01/2015 05:18

Expedição de termo
26/01/2015 05:15

Expedição de termo
26/01/2015 05:15

Expedição de termo
26/01/2015 05:03

Expedição de alvará
26/01/2015 05:02

Expedição de alvará
26/01/2015 05:02

Expedição de alvará
23/01/2015 04:50

Prisão em flagrante
23/01/2015 04:31

Concluso para decisão
23/01/2015 04:21

Certidão expedida/exarada
23/01/2015 03:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2015

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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