10/09/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:11

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:07

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2025 00:01

Expedição de Certidão.
30/08/2025 00:01

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta - CEP 59025-300 Processo nº: 0817235-73.2025.8.20.5001 Autor: EVALDA PORFIRIO DA SILVA Réu: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Determino complementação conforme abaixo: x Procuração atualizada (“o STJ possui o entendimento de que ´Seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o que não implica contrariedade ao art. 38 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil´ (REsp 902.010/DF, Rel.

Min.

Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 18/11/2008, DJe 15/12/2008). 3.

Agravo interno improvido. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp n. 1.765.369/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 16/8/2021, DJe de 19/8/2021) Processo administrativo completo; Fichas funcional e financeiras sobre todo o período alegado; Declaração que ateste que o servidor atua naquela unidade; ADTS Município: histórico funcional; Aposentados: publicação do ato de aposentadoria em Diário Oficial do ente; Planilha de cálculos fazendo constar as parcelas vencidas e vincendas; Enchentes: ( x ) comprovante de residência válido em nome da parte autora e indicação (nome e CPF) da época do evento. ( x ) indicação do nome e CPF das pessoas que residente na casa na época do evento. ( x ) fotos e vídeos qualificados com definição geográfica interna e externa do imóvel ( ) indicar ponto de referência próximo à residência alegadamente inundada (mercearia, farmácia, UPA, Ginásio, borracharia dentre outros) ( ) ajuizamentos anteriores e posteriores das pessoas da residência na época do evento ( x ) Explicar divergência entre domicílio alegado e o resultado de pesquisa em banco judicial de dados: CPF: *79.***.*86-04 Nome Completo: EVALDA PORFIRIO DA SILVA Nome da Mãe: TEREZINHA MESSIAS DA SILVA Data de Nascimento: 11/07/1975 Título de Eleitor: 0018947781660 Endereço: TR SANTA ANA 15 JARDIM PROGRESSO NOSSA SENHORA DA AP CEP: 59114-113 Municipio: NATAL UF: RN Comprovação por declaração, de folhas de ponto ou escalas de serviço que presta serviço em unidade de pronto atendimento ou nos serviços móveis de urgência, informando as respectivas datas e lotações, expedida pelo órgão competente; Laudo elaborado pela comissão específica de que trata a LCM n. 119/2010, art. 5, §1º a fim de comprovar a condição de insalubridade e o respectivo grau; Juntada do processo completo de aposentadoria, termo de posse e da carteira de trabalho para pretensões de servidor eventualmente ativo e inativo não concursado (estabilizado); Habilitação de herdeiros: qualificação completa de todos demais herdeiros e declaração do IPE ou NATALPREV em habilitação de servidor falecido; Contrato de trabalho e aditivos para os casos de cobrança de FGTS; Boletim Geral concessivo da promoção nível/patente; Licença-prêmio e férias de ativos e inativos: declaração do órgão de não usufruto; Isenção de IRPF/Contribuição previdenciária: laudo conclusivo indicando doença expressamente prevista no rol da Lei n. 7.713/88, art. 6º, XVI. (Tema 250 do STJ).

Aposentados: prova do ato de aposentadoria.

A parte autora deverá cumprir o determinado em 30 dias, vedada a dilação, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Intime-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:49

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:19

Determinação de redistribuição por prevenção
20/05/2025 21:19

em cooperação judiciária
21/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801419-13.2023.8.20.5004

Andressa Elna Mesquita Belem

F Candido &Amp; Silva Comercio e Servicos Lt...

Advogado: Alef Lazaro Fernandes Miranda da Fonseca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/01/2023 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0841975-95.2025.8.20.5001

Daisy Elaine Andrade da Silva

Municipio de Natal

Advogado: Talita de Oliveira Revoredo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/06/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0800308-51.2022.8.20.5158

Maria Rozette dos Santos

Advogado: Silverio Xavier de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0812730-07.2025.8.20.0000

Banco Bmg S/A

Paulo Roberto da Costa

Advogado: Alyson Colt Leite Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/07/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0800237-11.2017.8.20.5001

Frederico Bruno Duarte

Municipio de Natal

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/12/2017 00:06

Exibir Processo