13/09/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:18

Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 18/08/2025 23:59.
28/07/2025 11:23

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2025 10:56

Juntada de Petição de comunicações
27/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2025.
27/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
26/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 25/07/2025.
26/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0847713-98.2024.8.20.5001 REQUERENTE: EUGENIO CANDIDO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 07:14

Conclusos para despacho
05/07/2025 18:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 00:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 13:54

Juntada de Petição de documento de identificação
26/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:23

Juntada de diligência
22/03/2025 17:34

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 10:00

Transitado em Julgado em 18/02/2025
21/02/2025 20:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:55

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 22:31

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 12:47

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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