18/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 11:18

Recebidos os autos
16/09/2025 11:18

Juntada de renúncia de mandato
14/01/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 04:43

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 23:19

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024 14:15

Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2024 21:08

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 15:46

Conclusos para julgamento
16/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/09/2024 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 04/09/2024 23:59.
22/08/2024 21:51

Juntada de Petição de comunicações
11/08/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
12/05/2024 17:05

Conclusos para despacho
12/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 17/04/2024 23:59.
01/03/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 10:30

Juntada de diligência
28/02/2024 16:54

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:24

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2024 22:50

Conclusos para decisão
20/02/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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