13/08/2025 09:50

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição incidental
02/08/2025 00:21

Decorrido prazo de Maria Esther Fernandes de Melo em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2025.
27/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 05:58

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0815014-78.2021.8.20.5124 AUTOR: GRACIELE DE SOUSA SILVA REQUERIDO: DANIEL FERNANDES FERREIRA DE MELO DECISÃO Apresentou a parte executada impugnação ao cumprimento de sentença com solicitação liminar de desbloqueio de suas contas bancárias e concessão de efeito suspensivo.

Alegou, em suma, excesso de penhora (bloqueio de R$ 8.064,10 para satisfazer crédito de R$ 4.875,70); inclusão indevida do impugnante no polo passivo sem citação válida; atualização monetária arbitrária com base em valor indeferido (R$ 3.000,00), em afronta à sentença que fixou o quantum condenatório em R$ 1.365,00; penhora sobre valores de terceiro alheio à relação jurídica material e processual.

Da análise do presente caderno processual, no tocante à alegação da parte executada no sentido do possível excesso de execução, verifico a presença dos requisitos dos artigos 300 do CPC, em face da probabilidade do direito autoral uma vez que o valor disposto na tentativa de bloqueio se dispõe divergente do montante apontado no dispositivo sentencial.

Vislumbro ainda perigo da demora patente, em razão da constrição de valores excessivos e desproporcionais ao valor real devido.

Isso posto, defiro o pedido de concessão do efeito suspensivo, uma vez que garantido o juízo e determino a interrupção da “teimosinha”.

Em razão do exposto, determino: a) proceda-se com o desbloqueio das contas da parte executada no valor que exceder ao montante requerido no cumprimento de sentença, isto é, no que for superior a R$ 4.875,70; b) interrompa-se a "teimosinha"; e c) intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado.

Intimem-se as partes acerca deste decisum.

Ademais, destaco a necessidade de observância - pelos atores processuais - do princípio da cooperação, assim como atenção ao fato de que na audiência de conciliação, por meio de suas próprias manifestações de vontade, os litigantes podem solucionar a contenda da melhor forma para ambas as partes, sem a imposição de determinação judicial, a qual, por vezes, ocasiona maiores desconfortos processuais e materiais aos dois polos.

Após, conclusão para decisão.

Cumpra-se.

P.I.

Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
23/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:09

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2025 11:09

Outras Decisões
16/07/2025 11:06

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:05

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:45

Desentranhado o documento
15/07/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
04/07/2025 15:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2025 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:25

Outras Decisões
21/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
07/11/2024 08:52

Juntada de Certidão
05/11/2024 21:58

Juntada de Petição de petição incidental
01/11/2024 01:37

Decorrido prazo de GRACIELE DE SOUSA SILVA em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:27

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 12:42

Juntada de diligência
02/08/2024 08:06

Juntada de ato ordinatório
03/06/2024 11:02

Juntada de ato ordinatório
02/04/2024 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 14:17

Expedição de Mandado.
19/02/2024 17:25

Juntada de ato ordinatório
15/02/2024 14:40

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2024 14:40

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 11:55

Juntada de ato ordinatório
20/10/2023 11:37

Juntada de ato ordinatório
07/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:07

Juntada de aviso de recebimento
03/08/2023 10:07

Decorrido prazo de GRACIELE DE SOUSA SILVA em 19/07/2023 23:59.
14/06/2023 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 15:14

Processo Reativado
20/04/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:31

Conclusos para decisão
19/04/2023 11:30

Juntada de petição
17/04/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 17:19

Transitado em Julgado em 14/04/2023
17/04/2023 13:14

Decorrido prazo de Prepara Cursos Parnamirim em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 13:49

Juntada de aviso de recebimento
20/03/2023 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 09:20

Juntada de Certidão
12/01/2023 14:41

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2022 10:40

Conclusos para julgamento
28/07/2022 11:37

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2022 10:35

Juntada de petição
09/06/2022 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 01:14

Decorrido prazo de Prepara Cursos Parnamirim em 16/02/2022 23:59.
01/02/2022 09:44

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 11:20

Conclusos para decisão
11/11/2021 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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