11/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:17

Juntada de documento de comprovação
05/09/2025 00:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 04/09/2025 23:59.
23/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802940-56.2024.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JOSE DE ARAUJO SOBRINHO Polo Passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, considerando a certidão de Id 150491499 e em substituição ao ato de Id 150488778, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1.

Evoluir a classe para Cumprimento de Sentença, na tarefa (VCiv) Evoluir classe processual. 2.

Providencie a Secretaria Judiciária o cálculo, conforme índices e forma definidos na sentença Id 134226959 (Lei n. 9.099/95, art. 52, II). 3.

Cumprido o item anterior, intime-se a parte executada para efetuar o depósito do montante da condenação, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% e, também, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora on line e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 513, §2º, I e art. 523, §1º).

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo previsto, terá início o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentam, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição1. 4.

Comprovado o cumprimento voluntário, tendo em vista a juntada de depósito judicial referente a eventual cumprimento da obrigação pela parte executada, intime-se a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a) para, no prazo de 5 dias, providenciar o seguinte2: 4.1.

Disponibilizar os dados da(s) conta(s) para expedição do(s) alvará(s) de transferência do(s) valor(es) depositado(s). 4.2.

Detalhar a destinação do(s) valor(es), informando quanto deve ser transferido para quem for devido (parte, advogado, honorários de sucumbência e/ou contratuais etc). 4.3.

Manifestar-se quanto à satisfação ou requerer o que mais entender cabível. 4.4.

Apresentados os dados e detalhamento, não havendo outro(s) requerimento(s), façam os autos conclusos para sentença de extinção. 5.

Decorrido o prazo do item 3, sem registro nos autos de pagamento da dívida: 5.1.

Apresentada impugnação ou opostos embargos à execução, intime-se a parte exequente, na pessoa do advogado para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias (CPC, art. 775, parágrafo único c/c art. 920, I)3. 5.2.

Apresentada exceção de pré-executividade, intime-se o excepto, na pessoa do advogado, para se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 9º c/c art. 218, § 3º)4. 5.3.

Não havendo impugnação, embargos à execução ou exceção de pré-executividade, após certificado o decurso de prazo5, encaminhem-se os autos para minuta de penhora on line via SISBAJUD.

CAICÓ, 12 de maio de 2025.

MARCUS CESAR DOS SANTOS BEZERRA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) [1]AOCIV-Executado efetuar pagamento (advogado) ou AOCIV-Executado efetuar pagamento (parte).

Este último modelo é utilizado quando a parte executada não possui advogado, devendo ser realizada a intimação por carta com AR no modelo CCCIV-Intimar (cumprimento sentença). [2]AOCIV-Informar dados bancários (cumprimento). [3]AOCIV-Impugnar cumprimento ou embargos. [4]AOCIV-Exceção pré-executividade. [5]CECIV-Decurso de prazo (cumprimento de sentença).
21/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:57

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:01

Desentranhado o documento
12/05/2025 17:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
12/05/2025 17:00

Juntada de ato ordinatório
06/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 14:51

Processo Reativado
07/04/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:37

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO SOBRINHO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO SOBRINHO em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 11:51

Juntada de diligência
10/02/2025 10:22

Expedição de Mandado.
10/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO SOBRINHO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO SOBRINHO em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 08:39

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2024 08:39

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:05

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 12:25

Conclusos para julgamento
21/10/2024 12:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/10/2024 12:24

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 21/10/2024 11:35 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
21/10/2024 12:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 11:35, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
18/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 16:10

Juntada de diligência
18/09/2024 13:28

Expedição de Mandado.
15/08/2024 09:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:21

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 21/10/2024 11:35 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
08/08/2024 08:03

Recebidos os autos.
08/08/2024 08:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
07/08/2024 14:07

Juntada de aviso de recebimento
07/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:17

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2024 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 12:00

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2024 17:37

Expedição de Ofício.
06/06/2024 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 08:43

Conclusos para decisão
06/06/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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