15/09/2025 06:41

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 20:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DAMIAO MANOEL FRANCISCO.
28/08/2025 12:33

Conclusos para julgamento
24/08/2025 00:02

Expedição de Certidão.
24/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Isaac Avelino Oliveira em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0803201-81.2025.8.20.5102: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DAMIAO MANOEL FRANCISCO Requerido(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Para fins da análise do pedido de justiça gratuita, a simples alegação de hipossuficiência sem comprovação da situação financeira é insuficiente para o seu deferimento.

Assim sendo, determino a intimação da parte autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para comprovar a insuficiência de recursos financeiros, por meio da juntada aos autos de comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo, em igual prazo, efetuar o pagamento das custas processuais.

Cumpra-se com URGÊNCIA.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
29/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:02

Determinada Requisição de Informações
27/07/2025 22:23

Conclusos para decisão
27/07/2025 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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