07/09/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 09:34

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 06:04

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0828910-04.2023.8.20.5001 Exequente: ANTONIO JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
03/09/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
14/08/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0828910-04.2023.8.20.5001 Exequente: ANTONIO JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para, em 5 (cinco) dias, informar neste processo a(s) sua(s) conta(s) bancária(s), agência(s) e o(s) banco(s) respectivo(s), a fim de que este Juízo possa ordenar o pagamento do(s) seu(s) crédito(s).

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
05/08/2025 02:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
17/07/2025 08:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:11

Recebidos os autos
20/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
10/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:03

Juntada de ato ordinatório
06/01/2025 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
28/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2024 10:03

Processo Reativado
03/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:12

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2024 21:14

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 21:14

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 04:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:12

Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2023 07:34

Conclusos para julgamento
13/11/2023 14:56

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 06:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/08/2023 09:40

Conclusos para julgamento
18/08/2023 01:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/08/2023 23:59.
06/07/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:50

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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