30/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:24

Juntada de Petição de apelação
04/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:18

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:02

Conclusos para julgamento
22/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 11:50

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:13

Desentranhado o documento
11/07/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
10/07/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 23:29

Conclusos para decisão
09/07/2024 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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