08/09/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 12:50

Transitado em Julgado em 02/07/2025
06/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo nº: 0800976-96.2023.8.20.5122 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que nesta data juntei aos autos alvará de retenção referente aos tributos, a previdência e ao saldo remanescente em favor do exequente.

Certifico outrossim que o referido processo encontra-se aguardando o trânsito em julgado da sentença de extinção para o devido arquivamento.

MARTINS/RN, 1 de agosto de 2025 ANDRESSA ABRANTES PEREIRA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 02:13

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo nº: 0800976-96.2023.8.20.5122 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MESSIAS COSME BATISTA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de processo de execução/cumprimento de sentença em face do ente demandado, no qual verifica-se o cumprimento da obrigação.

Sobre o assunto, o art. 924 do Código de Processo Civil disciplina: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. (destaque acrescido) DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO a presente execução, com fulcro no art. 924, II, CPC.

Desconstituo eventuais penhoras que constarem nos autos.

Dispensada a intimação das partes, por não haver interesse.

Trânsito em julgado nesta prolatação.

Após, arquive-se com baixa na distribuição.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Martins/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada
24/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2025 00:35

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ LISBOA em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:14

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:56

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:16

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:53

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:56

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ LISBOA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:51

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ LISBOA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:57

Decorrido prazo de FRANSUALY ALVES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:45

Decorrido prazo de FRANSUALY ALVES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:28

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:28

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ LISBOA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:29

Decorrido prazo de FRANSUALY ALVES DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 16:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:28

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:19

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 20:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 08:32

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 11:03

Conclusos para julgamento
14/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
13/06/2024 07:12

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ LISBOA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:08

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ LISBOA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:28

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ LISBOA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:25

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ LISBOA em 12/06/2024 23:59.
16/05/2024 09:45

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/04/2024 06:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.
19/03/2024 15:13

Conclusos para julgamento
19/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:31

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ LISBOA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:31

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ LISBOA em 18/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2023 15:15

Conclusos para despacho
23/12/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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