12/06/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 12:11

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:07

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 09:15

Decorrido prazo de CESI RHONIO RODRIGUES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:15

Decorrido prazo de CESI RHONIO RODRIGUES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:42

Julgado improcedente o pedido
09/11/2023 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2023 16:48

Conclusos para julgamento
27/09/2023 07:52

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 07:52

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:44

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:35

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/07/2023 05:24

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800400-72.2023.8.20.5100 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JONILSON DE FRANCA MEDEIROS, JANE CLEIDE DOS SANTOS EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A DECISÃO Vistos e etc.

Conforme prevê o art. 914 do CPC, a parte executada poderá opor-se à execução através de embargos, independente de penhora, depósito ou caução.

Todavia, a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução depende do oferecimento de tais garantias, bem como da alegação fundamentada de que o prosseguimento da execução possa causar grave dano de difícil ou incerta reparação (CPC, art. 919, § 1°).

In casu, não houve comprovada a ocorrência de grave dano de difícil ou incerta reparação à parte embargante, assim como a execução não está garantida.

Isto posto, ausentes presentes os requisitos legais (CPC, art. 919, § 1°), recebo os embargos à execução e indefiro a concessão do efeito suspensivo.

Intime-se a parte embargada, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação.

P.I.

AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/07/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:05

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2023 06:41

Conclusos para despacho
22/07/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Jonilson de Franca Medeiros e Jane Cleide dos Santos.
10/04/2023 11:59

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:59

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:34

Conclusos para despacho
01/03/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:53

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
13/02/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:50

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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