17/09/2025 13:27

Juntada de termo
11/09/2025 18:11

Expedição de Ofício.
11/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:23

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 07:52

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2025 00:41

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0803289-19.2025.8.20.5103 SENTENÇA 1.

Trata-se de Ação de Registro de Óbito Tardio formulada por Francisca de Fátima Azevedo da Silva, objetivando que seja autorizada a expedição de Certidão de Óbito Fora do Prazo Legal de Cosma Paz de Lira. 2.

Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou o Parecer identificado pelo ID 162873006. 3. É o breve relatório.

DECIDO. 4.

O pleito formulado na inicial encontra guarida nos dispositivos do art. 77 e seguintes da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos). 5.

Pleiteia a requerente a expedição extemporânea da certidão de óbito de Cosma Paz de Lira, com base no disposto no art. 109 da Lei nº 6.015/73 - Lei de Registros Públicos. 6.

De acordo com as provas carreadas aos autos, verifico que Cosma Paz de Lira faleceu em 07 de junho de 2025 e o seu sepultamento foi realizado no Cemitério São João Batista, em Cerro Corá/RN, consoante declaração da Prefeitura Municipal, assinada pelo coveiro do cemitério do Município (ID 159258397 - Pág. 1).

DISPOSITIVO. 7.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Francisca de Fátima Azevedo da Silva para, em consequência, determinar, perante o registro civil competente, a lavratura de certidão de óbito da pessoa de Cosma Paz de Lira, devendo, para tanto, serem observadas as cautelas e demais formalidades legais, tudo de conformidade com o disposto na Lei de Registros Públicos. 8.

Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 9.

Publicada e registrada diretamente via Sistema PJe.

Intimem-se. 10. À Secretaria, expeça-se o competente mandado. 11.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa nos registros.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
09/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:09

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 17:30

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:04

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0803289-19.2025.8.20.5103 DECISÃO 1.

Considerando a petição apresentada pelo Ministério Público (ID 160089647), na qual requer a juntada de documentos, determino o seguinte: a) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos requeridos pelo Ministério Público (ID 160089647) 2.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
28/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:18

Outras Decisões
25/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
24/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: EDYPO GUIMARAES DANTAS Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar acerca da Manifestação do MP (ID 160089647), no prazo de 15 (quinze) dias.

PROCESSO: 0803289-19.2025.8.20.5103 REQUERENTE: FRANCISCA DE FATIMA AZEVEDO DA SILVA REQUERIDO: COSMA PAZ DE LIRA CURRAIS NOVOS/RN, 8 de agosto de 2025. ___________________________________ ADRIANA MARIA DOS SANTOS MENESES (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR
08/08/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/08/2025 08:35

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 07:56

Outras Decisões
31/07/2025 07:57

Conclusos para decisão
30/07/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0803289-19.2025.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos (i) declaração subscrita pelo secretário(a)/coordenador(a) dos cemitérios públicos com informações acerca da realização do sepultamento de Cosma Paz de Lira e (ii) declaração subscrita por, no mínimo, duas pessoas que tenham acompanhado o sepultamento da pessoa falecida. 2.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Cumpra-se. 3.

Com a juntada dos documentos referidos no item 1, retornem os autos conclusos para decisão.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
28/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:03

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 18:16

Conclusos para despacho
18/07/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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