29/08/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:14

Transitado em Julgado em 28/08/2025
21/08/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:44

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0813337-43.2025.8.20.5004 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO EXECUTADO: PEDRO LUCAS CARNEIRO TEIXEIRA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Tendo em vista que a parte autora não cumpriu a diligência determinada no Despacho registrado no ID 160007420, consistente em juntar comprovante de residência válido, legível e atualizado em seu nome (como comprovante de energia, água, telefone, internet, gás, contrato de aluguel, etc.), constato que a petição inicial não preenche os requisitos do art. 319, inc.

II Código de Processo Civil, o que dificulta o julgamento do mérito, razão pela qual o indeferimento da inicial é medida que se impõe (por ausência de juntada de documentos essenciais). 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, inviabilizado o prosseguimento regular do trâmite processual, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do parág. único do art. 321, c/c o art. 485, inc.

I do CPC.

Sem condenação em custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

Intime-se MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:05

Indeferida a petição inicial
12/08/2025 01:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
10/08/2025 10:31

Conclusos para julgamento
09/08/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0813337-43.2025.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO EXECUTADO: PEDRO LUCAS CARNEIRO TEIXEIRA DESPACHO Em análise aos autos, verifica-se que este Juizado é competente para julgar o presente processo, com fulcro no art. 4 º, inciso I, da Lei 9.099/95, contudo, constata-se a falta de documentos essenciais para o prosseguimento do feito.

Sendo assim, intime-se a parte autora novamente, para juntar comprovante de residência válido, legível e atualizado em seu nome(como comprovante de energia, água, telefone, internet, gás, contrato de aluguel, etc), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 7 de agosto de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0813337-43.2025.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO EXECUTADO: PEDRO LUCAS CARNEIRO TEIXEIRA DESPACHO Intime-se a parte autora, para juntar comprovante de residência válido, legível e atualizado em seu nome(como comprovante de energia, água, telefone, internet, gás, contrato de aluguel, etc), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 4 de agosto de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:14

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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