17/09/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2025 05:57

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara - 2ª Vara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0800810-50.2025.8.20.5104 PROMOVENTE/AUTOR/EXEQUENTE: AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE LIMA ALVES PROMOVIDO/RÉU/ EXECUTADO: REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Destinatário FERNANDO HENRIQUE CALADO VIEIRA Fica Vossa Senhoria INTIMADA(O) para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o número da conta na qual deverá ser realizado o crédito do valor.

João Câmara, 10 de setembro de 2025 ROSSANE MARTINS DA CAMARA CIRINO DE ARAUJO Chefe/Servidor de Secretaria
10/09/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 09:09

Conclusos para decisão
10/09/2025 09:09

Juntada de Certidão
10/09/2025 09:08

Desentranhado o documento
10/09/2025 09:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 00:09

Expedição de Certidão.
30/08/2025 00:09

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara - 2ª Vara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo: 0800810-50.2025.8.20.5104 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE LIMA ALVES REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proferida por este Juizado Especial Cível, postulado pela parte autora sob o argumento de que o promovido não cumpriu voluntariamente a obrigação de pagar.

Determino a intimação do réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento espontâneo da obrigação de pagar, ou efetuar depósito judicial do montante proposto; sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do art. 523, §1º, primeira parte, do CPC.

Na hipótese de o executado discordar da liquidação apresentada pela parte autora, deverá, no mesmo prazo acima estabelecido, apresentar embargos à execução, consoante o art. 52, caput e IX, da Lei 9.099/95, c/c art. 915 do CPC.

Esteja o executado ciente que, não apresentados embargos, restará precluso o direito de impugnar o valor proposto pela parte promovente, o qual será homologado por este Juízo, ressalvado o disposto no art. 524, §1º, do CPC.

Havendo comprovação do cumprimento voluntário no montante descrito na petição de cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o número da conta na qual deverá ser realizado o crédito do valor.

Após, expeça-se a ordem de crédito; e, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva.

Havendo cumprimento parcial, em caso de inércia do executado, ou sendo apresentados embargos, autos conclusos para despacho.

Publique-se.

Cumpra-se.

JOÃO CÂMARA/RN,na data da assinatura RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:06

Transitado em Julgado em 11/07/2025
17/07/2025 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/07/2025 06:04

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CALADO VIEIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 06:03

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 20:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2025 10:19

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível não-realizada conduzida por 10/06/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de João Câmara, #Não preenchido#.
10/06/2025 10:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de João Câmara.
06/06/2025 11:00

Recebidos os autos.
06/06/2025 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de João Câmara
16/05/2025 13:09

Juntada de ato ordinatório
12/05/2025 14:22

Juntada de documento de identificação
12/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:27

Desentranhado o documento
30/04/2025 10:26

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:15

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 10/06/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de João Câmara, #Não preenchido#.
09/04/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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