TJRN - 0832379-92.2022.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 06:58
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 00:25
Publicado Intimação em 23/07/2025.
-
23/07/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
22/07/2025 12:20
Transitado em Julgado em 22/07/2025
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0832379-92.2022.8.20.5001 Parte autora: MARIA DA CONCEICAO DO N SILVA registrado(a) civilmente como MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (2) SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.
Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se.
Arquive-se os autos com baixa.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
21/07/2025 22:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 22:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 22:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 16:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/07/2025 13:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/06/2025 11:49
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 15:28
Recebidos os autos
-
27/05/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
-
17/03/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 11:02
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
06/03/2025 13:02
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 01:31
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 01:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:17
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
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05/02/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 10:22
Juntada de ato ordinatório
-
04/02/2025 14:50
Juntada de Ofício
-
23/01/2025 14:39
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
19/11/2024 07:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:08
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:08
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/11/2024 23:59.
-
03/11/2024 23:09
Juntada de Petição de comunicações
-
29/10/2024 08:51
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 12:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/10/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 08:32
Processo Reativado
-
10/10/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 14:49
Juntada de documento de comprovação
-
03/06/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 14:47
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2023 09:30
Recebidos os autos
-
14/11/2023 09:30
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 12:14
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
30/10/2023 12:57
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
25/10/2023 06:50
Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 06:50
Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 08:29
Juntada de ato ordinatório
-
27/06/2023 09:00
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
27/06/2023 09:00
Transitado em Julgado em 23/06/2023
-
24/06/2023 03:22
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 03:21
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 03:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 21:15
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 16:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/03/2023 17:31
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 14:35
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/01/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 13:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/01/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 13:45
Processo Reativado
-
30/12/2022 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 13:01
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 12:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
13/10/2022 15:39
Arquivado Definitivamente
-
13/10/2022 15:38
Transitado em Julgado em 23/09/2022
-
07/10/2022 13:31
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 13:31
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2022 23:59.
-
19/09/2022 10:49
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 20:57
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/08/2022 13:51
Conclusos para julgamento
-
08/08/2022 23:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 23:36
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 23:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 23:33
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/07/2022 23:59.
-
30/06/2022 22:51
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/06/2022 11:45
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 14:54
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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