08/08/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 09:58

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0869792-08.2023.8.20.5001 Exequente: MARIA GORETI DE ARAUJO DINIZ Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:07

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:29

Recebidos os autos
25/06/2025 08:31

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
25/06/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2025 23:59.
09/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
09/04/2025 00:59

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:26

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2025 23:59.
17/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:29

Juntada de ato ordinatório
20/12/2024 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:40

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:45

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
31/10/2024 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 04:01

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:14

Outras Decisões
02/10/2024 20:56

Conclusos para despacho
26/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.
21/08/2024 05:14

Decorrido prazo de MARIA GORETI DE ARAUJO DINIZ em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2024 11:39

Processo Reativado
31/07/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:22

Conclusos para decisão
24/07/2024 18:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 07:57

Transitado em Julgado em 10/06/2024
11/06/2024 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:25

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:30

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:07

Decorrido prazo de MARIA GORETI DE ARAUJO DINIZ em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:07

Decorrido prazo de MARIA GORETI DE ARAUJO DINIZ em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
14/04/2024 14:38

Conclusos para julgamento
11/04/2024 18:18

Juntada de Petição de alegações finais
27/12/2023 19:31

Juntada de Petição de contestação
16/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/12/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:00

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:07

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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