05/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0861808-07.2022.8.20.5001 Parte autora: ADRIANA FRUTUOSO BARBOSA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/08/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
03/08/2025 10:11

Transitado em Julgado em 08/07/2025
01/08/2025 19:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:04

Recebidos os autos
20/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
10/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
03/02/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 09:57

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
10/12/2024 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/11/2024 07:32

Conclusos para despacho
11/10/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/10/2024 23:59.
22/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:09

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:34

Outras Decisões
03/04/2024 10:38

Conclusos para despacho
03/04/2024 07:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 05:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.
06/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 13:55

Processo Reativado
30/01/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:49

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2023 02:54

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 11:26

Juntada de Certidão
07/07/2023 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 20:20

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:55

Expedição de Mandado.
05/06/2023 14:51

Transitado em Julgado em 17/04/2023
18/04/2023 04:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/04/2023 23:59.
23/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:40

Conclusos para julgamento
27/10/2022 00:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2022 23:59.
23/09/2022 12:42

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 21:18

Conclusos para despacho
19/08/2022 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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