30/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0802634-90.2025.8.20.5121 Promovente: ROBSON ANDERSON SERAFIM DA HORA Promovido(a): POSITIVO INFORMATICA S/A SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes para que surtam efeitos jurídicos (ID 156400687).

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Havendo comunicação de depósito judicial, determino a Secretaria a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em nome do(a) promovente.

Publique-se.

Registre-se.

Após, arquive-se, dispensando as intimações.

Sem custas, nem honorários.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
28/07/2025 21:25

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:40

Homologada a Transação
25/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
25/07/2025 00:13

Decorrido prazo de VANESSA DE ARAUJO TEIXEIRA BARBALHO em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 21:17

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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