TJRN - 0803967-48.2022.8.20.5100
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 16:00
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 02:23
Publicado Intimação em 07/08/2025.
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07/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Açu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803967-48.2022.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ANTONIA GILBERTA MOURA BARBOSA Réu: Município de Assu/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.
AÇU/RN, data do sistema.
MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA Auxiliar de Secretaria -
05/08/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 12:40
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 09:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/06/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 13:48
Juntada de ato ordinatório
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02/06/2025 09:08
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PIMENTEL SOARES em 27/05/2025.
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28/05/2025 00:21
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PIMENTEL SOARES em 27/05/2025 23:59.
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13/05/2025 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/05/2025 13:48
Juntada de Certidão
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06/05/2025 10:50
Juntada de Petição de outros documentos
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11/04/2025 13:34
Expedição de Mandado.
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10/04/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 21:10
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 21:10
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 26/02/2025.
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06/03/2025 12:50
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 26/02/2025.
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27/02/2025 00:11
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 00:06
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 26/02/2025 23:59.
-
04/12/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 11:00
Decorrido prazo de GUSTAVO MONTENEGRO SOARES, Município de Assu/RN em 21/11/2024.
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22/11/2024 02:51
Decorrido prazo de GUSTAVO MONTENEGRO SOARES em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 01:09
Decorrido prazo de GUSTAVO MONTENEGRO SOARES em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:55
Decorrido prazo de GUSTAVO MONTENEGRO SOARES em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:46
Decorrido prazo de GUSTAVO MONTENEGRO SOARES em 21/11/2024 23:59.
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05/11/2024 04:41
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 04/11/2024 23:59.
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29/10/2024 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/10/2024 13:59
Juntada de Certidão
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10/10/2024 07:44
Expedição de Mandado.
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30/09/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 13:34
Conclusos para despacho
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23/09/2024 13:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/09/2024 15:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/09/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 15:16
Transitado em Julgado em 04/09/2024
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05/09/2024 05:17
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 04/09/2024 23:59.
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13/08/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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11/08/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 19:12
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 11:24
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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22/03/2024 16:01
Conclusos para julgamento
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22/03/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 11:24
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
24/11/2023 11:27
Conclusos para julgamento
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24/11/2023 11:27
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 22/11/2023.
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23/11/2023 10:33
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 22/11/2023 23:59.
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23/11/2023 10:33
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 22/11/2023 23:59.
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25/10/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 08:26
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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18/09/2023 18:14
Conclusos para julgamento
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18/09/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 14:12
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 10:27
Conclusos para despacho
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11/07/2023 10:15
Recebidos os autos
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11/07/2023 10:15
Juntada de intimação de pauta
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21/11/2022 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/11/2022 14:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/11/2022 01:53
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 14/11/2022 23:59.
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01/11/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 14:02
Juntada de Petição de recurso inominado
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06/10/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 08:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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13/09/2022 08:22
Conclusos para despacho
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12/09/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
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12/09/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2022 00:46
Conclusos para despacho
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05/09/2022 00:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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