19/09/2025 06:01

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:08

Decorrido prazo de HELENA BATISTA DOS SANTOS DE ARAUJO em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:16

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0803331-20.2024.8.20.5001 Parte autora: HELENA BATISTA DOS SANTOS DE ARAUJO Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (2) DESPACHO Considerando que a parte ré ÉDSON BATISTA DOS SANTOS não contestou o pleito autoral, apesar de devidamente citado para tanto (ID. 123977688 - pág. 1), converto o julgamento em diligência para nomear a Defensoria Pública como curadora especial, na forma do art. 72, I, do CPC.

Intime-se a Defensoria Pública, acerca do presente encargo e para apresentar contestação, em 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a autora para apresentar réplica, em 15 (quinze) dias Findos os prazos, à conclusão para sentença.

Cumpra-se.

Natal, 19 de janeiro de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
12/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:47

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:01

Expedição de Ofício.
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de HELENA BATISTA DOS SANTOS DE ARAUJO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 01:15

Decorrido prazo de HELENA BATISTA DOS SANTOS DE ARAUJO em 24/02/2025 23:59.
23/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 16:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/10/2024 12:28

Conclusos para julgamento
11/10/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 04:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:09

Decorrido prazo de HELENA BATISTA DOS SANTOS DE ARAUJO em 02/09/2024 23:59.
01/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:33

Decorrido prazo de EDSON BATISTA DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:33

Decorrido prazo de EDSON BATISTA DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 13:48

Juntada de diligência
18/06/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 04:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
09/05/2024 12:07

Expedição de Mandado.
09/05/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:29

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 02:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 09:18

Juntada de diligência
05/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:49

Decorrido prazo de EDSON BATISTA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:29

Decorrido prazo de EDSON BATISTA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:29

Decorrido prazo de EDSON BATISTA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:41

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:43

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2024 10:49

Audiência conciliação realizada para 14/03/2024 09:50 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
14/03/2024 10:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2024 09:50, 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
14/03/2024 04:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:10

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:01

Audiência conciliação designada para 14/03/2024 09:50 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
07/03/2024 09:20

Recebidos os autos.
07/03/2024 09:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
07/03/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:47

Conclusos para decisão
07/03/2024 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:45

Declarada incompetência
21/01/2024 23:51

Conclusos para decisão
21/01/2024 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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