03/08/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
03/08/2025 10:09

Transitado em Julgado em 09/07/2025
01/08/2025 06:33

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0803208-22.2024.8.20.5001 Exequente: ANA CELIA PEREIRA Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
30/07/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:52

Determinado o arquivamento
09/07/2025 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 18:49

Determinado o arquivamento
09/07/2025 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 12:26

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:42

Recebidos os autos
08/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
15/04/2025 01:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/04/2025 23:59.
30/03/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:50

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
24/01/2025 01:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:08

Outras Decisões
05/12/2024 08:57

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/11/2024 23:59.
22/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/09/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 23:12

Conclusos para despacho
16/09/2024 23:12

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 20:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 04:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:56

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 13:20

Conclusos para julgamento
06/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:40

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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