14/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:12

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA TURMA RECURSAL 1° GABINETE RECURSO INOMINADO Nº 0806956-86.2021.8.20.5124 RECORRENTE: ANNA PAULA PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): IZAC MARTINI MOURA LINHARES RECORRIDO (A): RODRIGO DE ARRUDA MEDEIROS ADVOGADO(A): MAYARA VALERIANA BASILIO DE OLIVEIRA E ALAN SOUSA DE MORAIS JUIZ RELATOR: JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS DESPACHO Considerando que a parte recorrente ANNA PAULA PINHEIRO RODRIGUES, pessoa física, formulou pedido de gratuidade da justiça no momento da interposição do recurso (id. 21984273), intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais recursais, mediante apresentação de documentos que demonstrem sua condição econômica, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao microssistema dos Juizados Especiais.

Caso não apresentada a documentação comprobatória, deverá a parte promover, no mesmo prazo, o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção recursal.

Cumpra-se.

Data e assinatura do sistema.

JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS Juiz Relator
05/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:45

Juntada de Petição de requerimento administrativo
26/10/2023 11:58

Recebidos os autos
26/10/2023 11:58

Conclusos para julgamento
26/10/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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