18/09/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 17:53

Transitado em Julgado em 17/09/2025
18/09/2025 00:20

Decorrido prazo de ARNIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:17

Decorrido prazo de MATEUS GUILHERME BARROS BRAGA em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:08

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0802604-52.2024.8.20.5004 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARNIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MATEUS GUILHERME BARROS BRAGA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme certidão juntada no ID 160437021, não foram localizados bens do devedor sujeitos a penhora.

Esta situação atrai o conteúdo da norma presente no § 4º, do art. 53, da Lei nº 9.099/95, segundo a qual: “A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, entendo inviabilizado o prosseguimento regular do trâmite processual, pelo que declaro, portanto, EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro automáticos.

Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão à parte exequente para fins de levantamento da certidão, dispensando-se a intimação do executado, caso tenha sido considerado revel na fase de conhecimento ou tenha se mudado no curso do feito sem informar o novo domicílio, nos termos dos artigos 346 do CPC e 19, §2º da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/08/2025 10:51

Conclusos para julgamento
30/08/2025 00:16

Expedição de Certidão.
30/08/2025 00:16

Decorrido prazo de ARNIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0802604-52.2024.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARNIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MATEUS GUILHERME BARROS BRAGA DESPACHO Diante da segunda teimosinha via SISBAJUD ter restado negativa/irrisória, foi feito o desbloqueio, consoante se verifica do recibo de protocolamento em anexo.

Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, caso tenha, para informar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por inexistência de bens.

Adianto o meu posicionamento de que novo pedido de bloqueio pelo SISBAJUD, qualquer que seja a modalidade, será indeferido.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 12 de agosto de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 07:56

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 12:52

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:36

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
02/07/2025 00:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MATEUS GUILHERME BARROS BRAGA em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:58

Processo Reativado
11/06/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:18

Conclusos para decisão
11/07/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 07:12

Decorrido prazo de MATEUS GUILHERME BARROS BRAGA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:08

Decorrido prazo de MATEUS GUILHERME BARROS BRAGA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:28

Decorrido prazo de MATEUS GUILHERME BARROS BRAGA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:25

Decorrido prazo de MATEUS GUILHERME BARROS BRAGA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:50

Decorrido prazo de ARNIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:47

Decorrido prazo de ARNIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:51

Decorrido prazo de ARNIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:49

Decorrido prazo de ARNIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 12/06/2024 23:59.
24/05/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 12:17

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:24

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:55

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:38

Homologada a Transação
13/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:17

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:11

Conclusos para decisão
26/04/2024 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2024 10:38

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:17

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:20

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 07:20

Conclusos para despacho
04/04/2024 06:04

Decorrido prazo de EDUARDO PRUDENCIO LOPES GUIMARAES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 06:04

Decorrido prazo de EDUARDO PRUDENCIO LOPES GUIMARAES em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 11:50

Juntada de diligência
11/03/2024 14:49

Expedição de Mandado.
11/03/2024 08:40

Juntada de ato ordinatório
08/03/2024 14:50

Juntada de Petição de comunicações
05/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 20:25

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 17:39

Juntada de diligência
27/02/2024 10:11

Expedição de Mandado.
27/02/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:43

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 12:20

Conclusos para despacho
17/02/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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