12/09/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 09:06

Transitado em Julgado em 03/09/2025
04/09/2025 00:05

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:37

Decorrido prazo de ANDREA CONSTANTINO DA COSTA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:33

Decorrido prazo de ANDREA CONSTANTINO DA COSTA em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 07:42

Juntada de diligência
20/08/2025 07:49

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:28

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo: 0802281-24.2025.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA CONSTANTINO DA COSTA REU: WHIRLPOOL S.A SENTENÇA Dispensado o Relatório, na forma da Lei.

O acordo celebrado entre as partes (conforme termos de ID 160500291) deve ser homologado por sentença e encontra amparo no artigo 57 da Lei 9.099/95.

Assim sendo, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma preconizada no art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entre as partes celebrado conforme termos delineados na peça de ID 160500291, bem como julgo EXTINTO este processo, com resolução do mérito, conforme art. 487, inciso III, do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da LJE).

P.

I.

Arquive-se.

EXTREMOZ /RN, 15 de agosto de 2025.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:05

Homologada a Transação
15/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 14:19

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:20

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:38

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:50

Outras Decisões
21/07/2025 09:00

Conclusos para decisão
21/07/2025 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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