30/06/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803929-67.2021.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Banco do Brasil S/A Polo Passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS BAPTISTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s), na(s) pessoa(s) do(s/as) advogado(s/as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias.

CAICÓ, 2 de junho de 2025.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
02/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:47

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 00:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BAPTISTA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BAPTISTA em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 05:42

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0803929-67.2021.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: Banco do Brasil S/A Parte Ré: FRANCISCO DAS CHAGAS BAPTISTA SENTENÇA Tratam-se os autos de pedido de habilitação de crédito proposto pelo Banco do Brasil S/A, devidamente qualificado na exordial e através de procurador habilitado, em face do espólio do Sr.

FRANCISCO DAS CHAGAS BAPTISTA, representado por seu inventariante, Sr.

ADELMAR DIAS BATISTA, também identificado.

Alegou a parte promovente, na inicial, que o de cujus FRANCISCO DAS CHAGAS BAPTISTA, cujo inventário é objeto do processo n.º 0803886- 04.2019.8.20.5101, que tramita perante este Juízo, é devedor do montante de R$ 294.701,94 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e um reais e noventa quatro centavos), referentes aos financiamentos contratados junto ao autor, através das operações nº 918.274.809 e 918.896.347, respectivamente, em 29/04/2019 e 09/05/2019.

Devidamente citado em 11/07/2024, consoante certidão de ID 125890224 - Pág. 1, nos termos do art. 642 do Código de Processo Civil, o inventariante deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de manifestação, consoante certidão de ID 138087993 - Pág. 1. É o que importa relatar.

DECIDO.

O Código de Processo Civil, em seu art. 642, estabelece que, antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.

Na espécie, o Banco do Brasil comprovou, através de documentação acostada aos autos, sobretudo, a partir do ID 76169382 - Pág. 1, que o de cujus FRANCISCO DAS CHAGAS BAPTISTA é devedor do valor de R$ 294.701,94 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e um reais e noventa quatro centavos), referentes a empréstimos contratados junto ao Banco autor em 29/04 e 09/05 de 2019.

Desta feita, perfeitamente cabível a habilitação de crédito ora requerida.

Ressalte-se que, a despeito de devidamente citado, a inventariante do processo n.º 0803886- 04.2019.8.20.5101, Sr.

ADELMAR DIAS BATISTA, não ofertou nenhuma oposição ao pedido de habilitação de crédito proposto pelo autor.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar habilitado o crédito de R$ 294.701,94 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e um reais e noventa quatro centavos) em face do espólio do Sr.

FRANCISCO DAS CHAGAS BAPTISTA e em favor do Banco do Brasil S/A.

Determino que cópia da presente sentença seja colacionada aos autos do processo de inventário n.º 0803886- 04.2019.8.20.5101, posto que, em referido feito, se dará a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento do débito ora habilitado.

Custas satisfeitas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
08/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 16:21

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:19

Conclusos para julgamento
25/02/2025 02:23

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 04/02/2025.
05/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0803929-67.2021.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: Banco do Brasil S/A Parte Ré: FRANCISCO DAS CHAGAS BAPTISTA DESPACHO Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção na forma do art. 485, inciso III, do CPC.

Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
31/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
31/01/2025 00:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 30/01/2025 23:59.
06/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BAPTISTA em 01/08/2024.
16/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
02/08/2024 01:06

Decorrido prazo de ADELMAR DIAS BATISTA em 01/08/2024 23:59.
14/07/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2024 11:40

Juntada de diligência
26/06/2024 08:31

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:52

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:09

Decorrido prazo de ADELMAR DIAS BATISTA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:09

Decorrido prazo de ADELMAR DIAS BATISTA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 12:09

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2024 12:09

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 15:46

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:16

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:51

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/08/2023 23:59.
11/08/2023 05:36

Publicado Intimação em 03/08/2023.
11/08/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0803929-67.2021.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: Banco do Brasil S/A Parte Ré: FRANCISCO DAS CHAGAS BAPTISTA DESPACHO Retifico de ofício o nome do inventariante constante no despacho de ID 80496855 - Pág. 1, devendo constar o nome do senhor ADELMAR DIAS BATISTA nomeado nos autos do inventário 0803886-04.2019.8.20.5101 do espólio de Francisco das Chagas Babtista.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a diligência negativa da citação do inventariante (ID 92447284 - Pág. 1).

Simultaneamente, determino que a secretaria verifique o endereço do inventariante ADELMAR DIAS BATISTA nos autos do inventário retro mencionado para citá-lo como representante do espólio de FRANCISCO DAS CHAGAS BAPTISTA acerca do pedido de habilitação de crédito ora formulado.

Por fim, verifique a secretaria se o presente feito está associado/apensado ao inventário supra identificado, e/ou certificado naqueles a existência deste feito.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
01/08/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:53

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:52

Decorrido prazo de Requerente em 14/12/2022.
15/12/2022 11:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/12/2022 23:59.
05/12/2022 11:46

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 16:41

Juntada de Petição de diligência
24/10/2022 16:30

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:26

Expedição de Mandado.
01/04/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 20:17

Conclusos para despacho
25/11/2021 20:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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