07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Ricardo Procópio EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0807219-21.2019.8.20.5124 Embargante/Embargado: Diogo Rodrigues da Silva.

Advogado: Dr.

Flaviano da Gama Fernandes (OAB/RN 3.623).

Embargante/Embargado: Ministério Público.

Embargada: Jadna Amaral Jales.

Advogado: Dr.

Flaviano da Gama Fernandes (OAB/RN 3.623).

Embargada: Sônia Laurentino Gomes Pereira.

Advogado: Dr.

Pedro Lins Wanderley Neto Relator: Juiz Convocado Roberto Guedes.

DESPACHO Diante da oposição de embargos de declaração, intimem-se os embargados para apresentarem contrarrazões.

Natal/RN, data do sistema.

Juiz Convocado Roberto Guedes Relator
01/03/2024 00:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/11/2023 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2023 14:32

Juntada de Petição de recurso de apelação
26/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/10/2023 12:08

Conclusos para decisão
04/10/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 22:12

Juntada de diligência
14/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:15

Juntada de despacho
21/06/2023 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/06/2023 20:00

Decorrido prazo de NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 20:00

Decorrido prazo de JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 15:01

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:34

Juntada de Petição de recurso de apelação
15/06/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 11:17

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 13:08

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:53

Juntada de Petição de comunicações
01/06/2023 12:29

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 11:26

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 16:29

Juntada de Petição de apelação
30/05/2023 14:43

Expedição de Mandado.
30/05/2023 14:40

Expedição de Mandado.
30/05/2023 14:32

Expedição de Mandado.
30/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2023 13:06

Conclusos para julgamento
23/11/2022 15:41

Expedição de Ofício.
23/11/2022 15:10

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:10

Expedição de Ofício.
21/11/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:17

Conclusos para despacho
16/11/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:16

Conclusos para despacho
09/11/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 10:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/08/2022 04:39

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 18/08/2022 23:59.
17/08/2022 05:57

Decorrido prazo de NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 05:57

Decorrido prazo de JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 18:35

Conclusos para decisão
12/08/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2022 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/08/2022 14:18.
10/08/2022 00:59

Publicado Intimação em 10/08/2022.
09/08/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 15:27

Conclusos para decisão
08/08/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:16

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:16

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/08/2022 01:11.
08/08/2022 15:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/08/2022 01:11.
08/08/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 01:15

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 13:14

Juntada de Certidão
27/07/2022 13:13

Conclusos para decisão
27/07/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 20:44

Outras Decisões
03/07/2022 20:40

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 02:04

Decorrido prazo de NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR em 26/04/2022 23:59.
08/04/2022 18:42

Conclusos para julgamento
08/04/2022 17:52

Juntada de Petição de alegações finais
07/04/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 12:52

Decorrido prazo de JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 12:52

Decorrido prazo de NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 01:08

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 04/04/2022 23:59.
02/04/2022 00:22

Decorrido prazo de DIOGO RODRIGUES DA SILVA em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 19:05

Juntada de Petição de diligência
28/03/2022 17:00

Juntada de Petição de alegações finais
15/03/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 09:41

Outras Decisões
11/03/2022 03:36

Decorrido prazo de JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:55

Decorrido prazo de NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 18:12

Conclusos para despacho
08/03/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 09:49

Conclusos para despacho
07/02/2022 09:46

Expedição de Ofício.
07/02/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
05/02/2022 09:04

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 04/02/2022 23:59.
26/01/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 09:11

Expedição de Ofício.
24/01/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 13:03

Expedição de Mandado.
20/01/2022 20:11

Expedição de Ofício.
19/12/2021 13:14

Outras Decisões
19/12/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 13:37

Conclusos para decisão
16/12/2021 13:32

Expedição de Certidão.
16/12/2021 12:33

Juntada de Petição de recurso de apelação
13/12/2021 13:27

Juntada de documento de comprovação
13/12/2021 12:29

Juntada de Certidão
13/12/2021 06:51

Juntada de decisão / despacho
07/12/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 13:18

Audiência instrução realizada para 07/12/2021 09:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
07/12/2021 13:12

Audiência instrução designada para 07/12/2021 09:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
07/12/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 11:11

Audiência instrução e julgamento realizada para 06/12/2021 09:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
07/12/2021 00:41

Decorrido prazo de GLEICE GOMES DA FONSECA em 06/12/2021 23:59.
04/12/2021 04:05

Decorrido prazo de MARGARETE MARIA BEZERRA DANTAS em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 04:04

Decorrido prazo de MARJORIE SIGRID DE MEDEIROS SILVA ALVES em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 04:04

Decorrido prazo de BARBARA MORAIS FERREIRA THEREZA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 04:04

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA BEZERRA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:28

Decorrido prazo de Laura de Sousa Maranhão em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:28

Decorrido prazo de MARIA VALERIA BEZERRA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:28

Decorrido prazo de Júlio José Silva Nascimento em 03/12/2021 23:59.
02/12/2021 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 16:28

Juntada de Petição de diligência
02/12/2021 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 14:57

Juntada de Petição de diligência
01/12/2021 03:21

Decorrido prazo de ADRIANO MARQUES DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 03:13

Decorrido prazo de JADNA AMARAL JALES em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 02:41

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 20:24

Juntada de Petição de certidão
30/11/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 03:40

Decorrido prazo de SONIA LAURENTINO GOMES PEREIRA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 03:40

Decorrido prazo de TATIANE NELO DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 03:40

Decorrido prazo de ANA GISELLE DA SILVA CLAUDIO em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:35

Decorrido prazo de SONIA LAURENTINO GOMES PEREIRA em 29/11/2021 23:59.
28/11/2021 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2021 16:54

Juntada de Petição de certidão
28/11/2021 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2021 16:50

Juntada de Petição de certidão
28/11/2021 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2021 16:46

Juntada de Petição de certidão
28/11/2021 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2021 16:42

Juntada de Petição de certidão
28/11/2021 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2021 16:37

Juntada de Petição de certidão
28/11/2021 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2021 16:32

Juntada de Petição de certidão
28/11/2021 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2021 16:28

Juntada de Petição de certidão
26/11/2021 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 11:46

Juntada de Petição de diligência
26/11/2021 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 11:45

Juntada de Petição de diligência
26/11/2021 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 11:43

Juntada de Petição de diligência
26/11/2021 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 11:42

Juntada de Petição de diligência
26/11/2021 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 11:40

Juntada de Petição de diligência
25/11/2021 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 09:52

Juntada de Petição de diligência
19/11/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 10:22

Juntada de Petição de comunicações
16/11/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 12:21

Expedição de Ofício.
16/11/2021 12:21

Expedição de Ofício.
16/11/2021 12:19

Expedição de Mandado.
16/11/2021 12:16

Expedição de Mandado.
16/11/2021 12:14

Expedição de Mandado.
16/11/2021 12:10

Expedição de Mandado.
16/11/2021 12:10

Expedição de Mandado.
16/11/2021 12:07

Expedição de Mandado.
16/11/2021 12:03

Expedição de Mandado.
16/11/2021 12:03

Expedição de Mandado.
16/11/2021 11:59

Expedição de Mandado.
16/11/2021 11:52

Expedição de Mandado.
16/11/2021 11:52

Expedição de Mandado.
16/11/2021 11:52

Expedição de Mandado.
16/11/2021 11:52

Expedição de Mandado.
16/11/2021 11:52

Expedição de Mandado.
16/11/2021 11:52

Expedição de Mandado.
16/11/2021 11:52

Expedição de Mandado.
16/11/2021 11:30

Audiência instrução e julgamento designada para 06/12/2021 09:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
11/11/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 10:56

Conclusos para despacho
09/11/2021 05:26

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 08/11/2021 23:59.
29/10/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 06:14

Decorrido prazo de JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA em 25/10/2021 23:59.
19/10/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 10:36

Outras Decisões
17/09/2021 18:13

Conclusos para decisão
17/09/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:17

Expedição de Certidão.
31/08/2021 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 11:53

Juntada de Petição de diligência
31/08/2021 00:59

Decorrido prazo de DIOGO RODRIGUES DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
23/08/2021 19:43

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2021 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 14:16

Juntada de Petição de diligência
16/08/2021 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 15:20

Juntada de Petição de diligência
13/08/2021 10:21

Expedição de Mandado.
13/08/2021 10:14

Expedição de Mandado.
12/08/2021 12:47

Expedição de Mandado.
12/08/2021 12:30

Expedição de Certidão.
12/08/2021 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/07/2021 10:58

Recebida a denúncia contra acusados
21/06/2021 10:59

Conclusos para despacho
21/06/2021 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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