16/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 11:31

Conclusos para julgamento
15/09/2025 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:56

Juntada de ato ordinatório
12/09/2025 08:50

Juntada de Petição de contestação
07/09/2025 01:46

Juntada de entregue (ecarta)
25/08/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2025 11:35

Juntada de ato ordinatório
22/08/2025 06:47

Decorrido prazo de VALMIKI FERNANDES VALE em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:25

Decorrido prazo de VALMIKI FERNANDES VALE em 21/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:07

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 15/08/2025.
16/08/2025 00:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 04:04

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0814219-05.2025.8.20.5004 Parte autora: VALMIKI FERNANDES VALE Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO VALKIMI FERNANDES VALE, qualificado e assistido, requer medida liminar que obrigue o BANCO BRADESCO S/A a não realizar descontos em desfavor do autor.

O demandante afirma nunca ter autorizado descontos na conta corrente a título de tarifas ("Enc Lim Credito" e "IOF Utilização Limite") e discorda da continuidade dos débitos. É o que importa relatar.

Decido.

Os descontos que o autor objetiva a suspensão são realizados na conta desde 2019, por isso, não enxergo urgência na medida liminar requerida ou dano irreparável ou de difícil reparação a ser evitado, e ao fim do processo, pode o autor ter restituídos os valores indevidamente pagos ao réu.

Ademais, entendo por bem analisar os pedidos liminares formulados depois de oportunizar o regular contraditório.

Ausentes, por conseguinte, os pressupostos necessários à concessão da medida antecipatória pretendida, previstos no art. 300, do CPC, denego-a.

Intime-se o autor.

Cite-se a parte ré para apresentar proposta de acordo, caso o deseje, e contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que: a) não sendo apresentada contestação, poderão incidir os efeitos da revelia; e b) deverá especificar as provas que pretende produzir em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide.

Natal, 12 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 1.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
12/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:32

Não Concedida a Medida Liminar
12/08/2025 08:58

Conclusos para decisão
12/08/2025 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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