10/09/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 16:30

Juntada de ato ordinatório
10/09/2025 16:29

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:59

Juntada de Certidão
27/08/2025 07:50

Juntada de documento de comprovação
27/08/2025 07:49

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:57

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803436-56.2022.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSEMARIA SANTOS DA COSTA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

Passo a decidir.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Na espécie, verifica-se que os valores correspondente foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já fora(m) expedido(a) o(s) alvará(s), via SISPAG, em favor dos respectivos beneficiários.

Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Caso remanesçam valores depositados a título de retenção obrigatória (imposto de renda ou contribuição previdenciária), oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a destinação, conforme observação que já consta no próprio alvará.

Em tratando de valores ínfimos decorrentes dos rendimentos sobre os valores das retenções obrigatórias (imposto de renda ou contribuição previdenciária), proceda-se à devolução ao ente executado.

Faço os autos conclusos para homologação pelo MM.

Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

LUCAS GOMES DIAS JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 17:44

Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:44

Juntada de ato ordinatório
15/07/2025 17:43

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:07

Expedição de Alvará.
22/05/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:34

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2025.
13/05/2025 12:42

Recebidos os autos
13/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2025 23:59.
06/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
27/02/2025 11:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:29

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
03/12/2024 10:54

Juntada de ato ordinatório
08/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/08/2024 17:03

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:01

Transitado em Julgado em 18/07/2024
02/08/2024 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 11:15

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2024 09:38

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:38

Juntada de Certidão
27/01/2024 06:34

Expedição de Certidão.
27/01/2024 06:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2024 23:59.
14/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:17

Conclusos para decisão
20/11/2023 08:16

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:05

Julgado procedente o pedido
09/01/2023 17:55

Conclusos para julgamento
29/11/2022 16:10

Juntada de Petição de alegações finais
21/11/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:35

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:31

Conclusos para despacho
22/07/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 23:06

Conclusos para despacho
11/07/2022 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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