12/08/2025 05:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0845960-43.2023.8.20.5001 Parte autora: DANIEL FRANCISCO ESPINDOLA JUNIOR Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:37

Transitado em Julgado em 17/07/2025
07/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:19

Recebidos os autos
27/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
18/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
12/03/2025 13:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
27/02/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 08:23

Juntada de ato ordinatório
10/01/2025 07:16

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
12/11/2024 07:05

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO ESPINDOLA JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:54

Expedição de Certidão.
12/11/2024 06:54

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO ESPINDOLA JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/09/2024 12:57

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:00

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:00

Transitado em Julgado em 15/04/2024
23/04/2024 13:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 12:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:25

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO ESPINDOLA JUNIOR em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:25

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO ESPINDOLA JUNIOR em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:24

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 08:19

Conclusos para julgamento
16/02/2024 15:04

Juntada de Petição de alegações finais
19/01/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:39

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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