19/09/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 06:11

Conclusos para despacho
02/09/2025 03:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de SOLANIA MARIA PINTO em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0878733-10.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): SOLANIA MARIA PINTO EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.

Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.

Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
06/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 17:17

Juntada de diligência
14/05/2025 11:38

Expedição de Mandado.
14/05/2025 04:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:32

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:41

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:12

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 04/04/2025 23:59.
24/03/2025 03:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
24/03/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:25

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 12:26

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:01

Juntada de Petição de alegações finais
24/02/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 17:51

Conclusos para despacho
20/11/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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