TJRN - 0802266-11.2025.8.20.5112
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/08/2025 17:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/08/2025 06:01 Publicado Intimação em 25/08/2025. 
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                                            25/08/2025 06:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 
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                                            22/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi CEJUSC VALE DO APODI Contato/WhatsApp: (84) 3673-9760 - E-mail: [email protected] Fórum Des.
 
 Newton Pinto - BR 405, KM 76, Portal da Chapada, Apodi/RN - CEP: 59.700-000 Processo: 0802266-11.2025.8.20.5112 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Demandante(s): ABRAAO BEZERRA FERNANDES Demandado(a)(s): Companhia Aérea Gol Linhas Inteligentes S/A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a(s) parte(s) para comparecer(em) à Conciliação - Juizado Especial Cível, a ser realizada no dia 24/09/2025 10:00h, na Sala de Audiências do CEJUSC desta Comarca, localizada no Fórum Des.
 
 Newton Pinto, com endereço na Rodovia BR 405, Km 76, Portal da Chapada, Apodi/RN.
 
 Observações: 1) Nos termos do art. 334 do CPC/2015, a intimação da parte à audiência será feita na pessoa de seu advogado, devendo esta comparecer ao ato independente de intimação pessoal, sendo que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação importará, respectivamente, em contumácia ou revelia, com a extinção do processo sem resolução do mérito. 2) Este processo tramita através do sistema PJE, cujo endereço na web é http://www.tjrn.jus.br/pje/.
 
 Local da Audiência: A audiência será realizada de forma presencial, no Fórum da Comarca de Apodi/RN, com endereço acima, podendo a parte, caso prefira, participar por videoconferência, pelo programa Microsoft Teams, através do link abaixo.
 
 Link: lnk.tjrn.jus.br/cejuscvaledoapodi Apodi/RN, 21 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MARIA EDUARDA MORAIS OLIVEIRA Conciliador(a)
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                                            21/08/2025 15:25 Recebidos os autos. 
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                                            21/08/2025 15:25 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi 
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                                            21/08/2025 15:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2025 15:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2025 15:16 Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 24/09/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi, #Não preenchido#. 
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                                            21/08/2025 15:15 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            20/08/2025 20:14 Recebidos os autos. 
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                                            20/08/2025 20:14 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi 
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                                            20/08/2025 17:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/08/2025 15:49 Conclusos para despacho 
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                                            19/08/2025 15:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/08/2025 09:20 Juntada de Certidão 
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                                            19/08/2025 09:18 Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada conduzida por 28/08/2025 09:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi, #Não preenchido#. 
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                                            07/08/2025 01:43 Publicado Intimação em 07/08/2025. 
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                                            07/08/2025 01:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 
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                                            06/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi Fórum Des.
 
 Newton Pinto - Rodovia BR 405, Km 76, Portal de Chapada, Apodi/RN CEP 59700-000 – Fone: (84) 3673-9757 – E-mail: [email protected] Processo nº. 0802266-11.2025.8.20.5112 Parte autora: ABRAAO BEZERRA FERNANDES Parte demandada: Companhia Aérea Gol Linhas Inteligentes S/A DESPACHO
 
 Vistos.
 
 Da análise da petição inicial, verifica-se que o comprovante de residência juntado aos autos no ID 158756681 não permite aferir a titularidade nem o endereço da parte autora, pois as informações estão encobertas pelo comprovante de pagamento.
 
 Ante o exposto, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emendar a petição inicial no sentido de apresentar: comprovante de residência atualizado e em seu nome, ou, caso não possua, declaração firmada pelo titular do comprovante acostado à inicial de que a autora reside naquele endereço, sob as penas da lei, juntando, na mesma oportunidade, cópia do documento de identidade e CPF do titular do comprovante.
 
 Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (documento assinado digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito
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                                            05/08/2025 16:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2025 16:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/07/2025 16:55 Conclusos para despacho 
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                                            28/07/2025 16:54 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            25/07/2025 12:33 Recebidos os autos. 
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                                            25/07/2025 12:33 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi 
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                                            25/07/2025 12:30 Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 28/08/2025 09:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi, #Não preenchido#. 
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                                            25/07/2025 12:30 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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