TJRN - 0817857-65.2019.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2024 07:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/03/2024 09:05
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 03:50
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 05/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 06:37
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 06:37
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/03/2024 23:59.
-
20/02/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 03:17
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 05/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 16:50
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 16:50
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/12/2023 23:59.
-
11/11/2023 05:07
Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 02:06
Decorrido prazo de GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA em 10/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 10:59
Juntada de Petição de apelação
-
03/10/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 13:40
Julgado procedente o pedido
-
22/09/2023 10:12
Conclusos para julgamento
-
11/09/2023 15:40
Juntada de Petição de alegações finais
-
16/08/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 09:04
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 02:02
Decorrido prazo de Severino Francisco dos Santos Júnior em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 02:02
Decorrido prazo de JOSE ADECIO COSTA em 15/08/2023 23:59.
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15/08/2023 13:36
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 13:49
Publicado Intimação em 01/08/2023.
-
01/08/2023 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
01/08/2023 13:26
Publicado Intimação em 01/08/2023.
-
01/08/2023 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
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01/08/2023 13:25
Publicado Intimação em 01/08/2023.
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01/08/2023 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
01/08/2023 13:18
Publicado Intimação em 01/08/2023.
-
01/08/2023 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0817857-65.2019.8.20.5001 – AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PROMOTORA DE JUSTIÇA: KEIVIANY SILVA DE SENA POLO PASSIVO: SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR e JOSÉ ADÉCIO COSTA ADVOGADO: RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JÚNIOR - OAB RN/7834 Ata da audiência de instrução realizada na data de 28 de julho de 2023, sob a presidência do Juiz de Direito Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas Filho, de forma híbrida, conforme pronunciamento judicial anterior (ID 103930198).
A Promotora de Justiça, Keiviany Silva de Sena, o Advogado Ricardo César Ferreira Duarte Júnior e as partes demandadas participaram da sessão por meio de videoconferência. Às 9 horas foi aberta a sessão, identificadas as pessoas acima mencionadas.
Iniciada a audiência, o Juiz propôs a conciliação entre as partes, havendo manifestação favorável do Ministério Público por transação.
No entanto, não houve êxito, dada à ausência de interesse pela parte promovida.
Na sequência, ocorreu a coleta dos depoimentos pessoais de JOSÉ ADÉCIO COSTA e SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR, com gravação em áudio e vídeo.
Ato contínuo, o Juiz deferiu o pedido das partes para apresentação de alegações finais em memoriais escritos, com prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, com intimação das partes neste ato.
Assim, o prazo para o Ministério Público inicia a contagem em 31/07/2023 e término em 18/08/2023.
Para a parte adversa, o prazo inicia em 21/08/2023 e término em 11/09/2023.
Após, os autos devem retornar conclusos para julgamento de mérito.
Nada mais havendo para constar, o Juiz mandou encerrar a presente audiência, sendo o termo juntada no processo eletrônico.
Natal/RN, 28 de julho de 2023.
Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito -
28/07/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 15:28
Audiência instrução e julgamento realizada para 28/07/2023 09:00 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
28/07/2023 15:28
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2023 09:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
27/07/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 09:42
Outras Decisões
-
25/07/2023 16:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/07/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 03:01
Decorrido prazo de JOSE ADECIO COSTA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 03:01
Decorrido prazo de Severino Francisco dos Santos Júnior em 21/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 11:49
Juntada de Petição de diligência
-
15/06/2023 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 11:42
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2023 11:20
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 11:20
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 11:13
Audiência instrução e julgamento designada para 28/07/2023 09:00 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
03/05/2023 08:45
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 08:45
Decorrido prazo de GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA em 02/05/2023 23:59.
-
24/04/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 17:41
Outras Decisões
-
27/11/2022 15:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2022 15:10
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2022 20:12
Publicado Intimação em 22/11/2022.
-
22/11/2022 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
22/11/2022 19:22
Publicado Intimação em 22/11/2022.
-
22/11/2022 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
22/11/2022 19:06
Publicado Intimação em 22/11/2022.
-
22/11/2022 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
17/11/2022 13:01
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 18:15
Outras Decisões
-
16/11/2022 18:12
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 08:08
Decorrido prazo de JOSE ADECIO COSTA em 08/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2022 09:13
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2022 13:15
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 24/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 13:14
Decorrido prazo de GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA em 24/10/2022 23:59.
-
22/10/2022 02:53
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/10/2022 23:59.
-
22/10/2022 02:36
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 21/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 08:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2022 08:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
13/10/2022 12:11
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 09:08
Juntada de Petição de diligência
-
11/10/2022 12:53
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 11:08
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 11:08
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 11:08
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 11:08
Expedição de Mandado.
-
07/10/2022 23:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2022 16:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/05/2022 14:10
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 14:38
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 10:14
Juntada de documento de comprovação
-
04/08/2021 01:46
Decorrido prazo de GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA em 03/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 05:43
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/08/2021 23:59.
-
23/07/2021 10:11
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 21:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/07/2021 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 05:25
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 08:22
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2020 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2020 13:18
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2020 13:14
Juntada de Petição de contestação
-
12/06/2020 19:37
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2020 00:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2020 00:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2020 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 17:11
Outras Decisões
-
20/05/2020 09:45
Conclusos para decisão
-
20/05/2020 07:42
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
-
20/05/2020 07:36
Outras Decisões
-
19/05/2020 16:48
Conclusos para decisão
-
19/05/2020 16:27
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
-
19/05/2020 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2020 09:36
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2020 09:56
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2020 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 09:55
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 16:38
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
-
06/04/2020 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2020 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2020 16:09
Declarado impedimento ou suspeição
-
04/12/2019 13:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/11/2019 16:09
Conclusos para decisão
-
14/11/2019 13:59
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
-
14/11/2019 11:19
Declarada incompetência
-
14/11/2019 09:05
Conclusos para decisão
-
14/11/2019 08:22
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
14/11/2019 08:16
Juntada de Certidão
-
14/11/2019 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2019 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2019 11:13
Outras Decisões
-
02/10/2019 11:22
Conclusos para decisão
-
23/08/2019 13:10
Conclusos para despacho
-
22/08/2019 18:31
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2019 18:28
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2019 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2019 10:44
Juntada de Petição de diligência
-
14/08/2019 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2019 10:34
Juntada de Petição de diligência
-
26/07/2019 12:10
Expedição de Mandado.
-
26/07/2019 12:10
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 14:48
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2019 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2019 14:34
Classe Processual alterada de (ECA) AÇÃO CIVIL PÚBLICA (1690) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
-
10/05/2019 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2019 12:40
Juntada de Certidão
-
09/05/2019 07:22
Conclusos para decisão
-
08/05/2019 08:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2020
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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