30/08/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:06

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 01:48

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi Fórum Des.

Newton Pinto - Rodovia BR 405, Km 76, Portal de Chapada, Apodi/RN CEP 59700-000 – Fone: (84) 3673-9757 – E-mail: [email protected] Processo nº. 0802375-25.2025.8.20.5112 Parte autora: ANA MARIA ALVES DE LIMA Parte demandada: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando o teor da petição inicial, observa-se que a presente demanda versa acerca de cobrança de verbas remuneratórias, decorrentes da função pública supostamente exercida pela parte autora.

Nessa trilha, a fim de lastrear o direito vindicado, bem como em observância ao disposto no art. 373, I, do Código de Processo Civil, que incumbe ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito, este Juízo entende necessária a juntada de documento que sustente a situação fática narrada na petição inicial, qual seja: Ficha funcional de todo o período trabalhado e não atingido pela prescrição, em todas as demandas que versarem acerca de cobrança de verbas devidas a servidor público.

Destarte, intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos a documentação descrita acima (ficha funcional de todo o período trabalhado e não atingido pela prescrição), sob pena de indeferimento da petição inicial (arts. 320 e 321 do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito
05/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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