06/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0839517-18.2019.8.20.5001 Parte autora: WANDERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 14:42

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 22:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:12

Recebidos os autos
10/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
27/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.
14/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:43

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
10/12/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
01/10/2024 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
10/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 06:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:39

Recebidos os autos
14/06/2024 09:39

Juntada de acórdão
08/04/2020 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2020 07:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2020 12:24

Juntada de Petição de recurso inominado
09/01/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 12:53

Julgado procedente o pedido
05/12/2019 05:51

Conclusos para julgamento
05/12/2019 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 14:13

Juntada de Petição de contestação
30/09/2019 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 11:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 23:10

Conclusos para despacho
05/09/2019 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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