19/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 02:34

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 23:22

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0801751-37.2025.8.20.5124 AUTOR: CESAR AUGUSTO FORTUNA MARTINS REU: ATACADO CANINDE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, observo que as partes firmaram um acordo.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

Ademais, verifica-se que no instrumento procuratório de Id 154517375, o advogado possui poderes para transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID 159495707, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas e nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos independente do trânsito em julgado.

Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
14/08/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:40

Homologada a Transação
13/08/2025 07:43

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:51

Juntada de entregue (ecarta)
10/07/2025 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:04

Juntada de ato ordinatório
03/04/2025 05:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/03/2025 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 12:05

Juntada de ato ordinatório
15/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ATACADO CANINDE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:07

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ATACADO CANINDE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 14/03/2025 23:59.
08/02/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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