09/09/2025 00:53

Decorrido prazo de EMILIANDRA SORAIA DE LIMA AIRES em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 13:03

Juntada de diligência
22/08/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0804687-20.2024.8.20.5108 Promovente: PMRN - 7º Batalhão de Polícia Militar/RN- TCO/BOC Promovido: EMILIANDRA SORAIA DE LIMA AIRES DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a autora do fato, por seu advogado constituído, para, no prazo máximo de 06 (seis) meses, retomar o pagamento da prestação pecuniária, quitando as 02 (duas) parcelas pendentes, conforme proposto pelo Ministério Público no parecer de ID n. 161216583.

Assim, aguarde-se o integral cumprimento da transação penal.

Acaso seja constatado eventual descumprimento, dê-se vista dos autos ao MP.

Com a demonstração do integral cumprimento, certifique-se e faça-se conclusos para extinção.

Pau dos Ferros/RN, 19 de agosto de 2025.

FLAVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito
20/08/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:14

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/08/2025 17:08

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/07/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:00

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:30

Expedição de Mandado.
15/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:10

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:10

Transitado em Julgado em 31/01/2025
16/01/2025 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:39

Homologada a Transação Penal
18/12/2024 12:06

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:05

Audiência Preliminar realizada conduzida por 18/12/2024 09:50 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.
18/12/2024 12:05

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 09:50, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
17/12/2024 09:13

Desentranhado o documento
17/12/2024 09:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
17/12/2024 09:12

Juntada de Certidão
16/12/2024 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 07:16

Juntada de diligência
04/12/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/12/2024 14:16

Expedição de Mandado.
03/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:17

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 10:16

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:33

Audiência Preliminar designada conduzida por 18/12/2024 09:50 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.
03/12/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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