06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 08:03

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0800127-02.2023.8.20.5001 Exequente: LUIZ ANTONIO DE LIMA Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
04/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:22

Determinado o arquivamento
16/07/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 12:02

Determinado o arquivamento
16/07/2025 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 11:47

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:40

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:29

Recebidos os autos
25/06/2025 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/06/2025 23:59.
15/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
12/04/2025 01:29

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LOPES DA COSTA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LOPES DA COSTA em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:31

Juntada de ato ordinatório
19/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
08/02/2025 01:08

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE LIMA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:15

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:15

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE LIMA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:26

Outras Decisões
13/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:46

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE LIMA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:43

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE LIMA em 10/12/2024 23:59.
16/11/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:31

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE LIMA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE LIMA em 08/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 08:27

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 07:22

Conclusos para despacho
19/06/2024 04:08

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:08

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 18/06/2024 23:59.
22/05/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 10:17

Juntada de diligência
13/04/2024 11:50

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2024 16:29

Processo Reativado
01/04/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:17

Conclusos para decisão
05/12/2023 20:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 30/11/2023 23:59.
09/10/2023 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 13:54

Juntada de diligência
02/10/2023 09:21

Expedição de Mandado.
02/10/2023 09:19

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 06:08

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE LIMA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:08

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE LIMA em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/09/2023 23:59.
21/08/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2023 00:43

Conclusos para julgamento
24/05/2023 22:38

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 06:47

Conclusos para julgamento
10/03/2023 21:19

Juntada de Petição de alegações finais
09/03/2023 19:19

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 11:53

Conclusos para despacho
03/01/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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