09/01/2025 22:42

Juntada de Petição de petição de extinção
08/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:42

Juntada de termo
13/12/2024 09:08

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:14

Juntada de termo
29/10/2024 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 25/10/2024.
26/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 25/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:12

Juntada de Certidão
13/08/2024 21:00

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:42

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:37

Decorrido prazo de as partes em 22/07/2024.
23/07/2024 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 22/07/2024 23:59.
29/06/2024 21:07

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:19

Embargos de declaração não acolhidos
09/05/2024 17:55

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:04

Outras Decisões
19/04/2024 10:10

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 06:57

Conclusos para despacho
19/02/2024 06:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2024 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2024 10:31

Juntada de Certidão
31/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:08

Processo Reativado
29/11/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:39

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/11/2023 09:04

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 11:49

Recebidos os autos
14/11/2023 11:49

Juntada de intimação de pauta
07/07/2023 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2023 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:38

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2023 16:32

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 15:52

Julgado procedente o pedido
30/03/2023 18:57

Conclusos para julgamento
30/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:33

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 09:22

Conclusos para despacho
12/12/2022 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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