19/09/2025 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE GONCALVES SOARES em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 05:51

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE GONCALVES SOARES em 16/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0803945-21.2021.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: ELIZABETE LEITE DE OLIVEIRA XAVIER - ME CNPJ: 24.***.***/0001-90 , Advogados do(a) REQUERENTE: KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798, SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209 DEMANDADO: , CARLOS ALEXANDRE GONCALVES SOARES CPF: *42.***.*91-53 Advogado do(a) REQUERIDO: MICHELLE SAKAMOTO - SP253703 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, V, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte RÉ a se manifestar, caso queira, acerca dos embargos de declaração opostos pela(s) parte(s) contrária(s), no prazo de 5 (cinco) dias.

Natal, 9 de setembro de 2025 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/06) KARINA KARLA RODRIGUES DANTAS DE MIRANDA Serventuário da Justiça
09/09/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:22

Juntada de ato ordinatório
09/09/2025 08:21

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 01:50

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:44

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803945-21.2021.8.20.5004 REQUERENTE: ELIZABETE LEITE DE OLIVEIRA XAVIER - ME REQUERIDO: CARLOS ALEXANDRE GONCALVES SOARES SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no qual se realizaram diversas diligências para localizar bens da parte executada passíveis de penhora, sendo que, entretanto, todas restaram infrutíferas.

Intimada a indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, a parte exequente, na petição de Id. 161876630, requereu penhora nos proventos, pleito esse que, entretanto, resta indeferido, ante a impenhorabilidade dessas verbas já que destinadas ao sustento do devedor, consoante previsão do artigo 833, IV, do CPC.

Compulsando os autos, verifica-se a reiterada frustração na tentativa de localizar bens e valores penhoráveis da parte executada, destinados ao pagamento do débito exequendo.

De fato, tentativas de penhora e localização de bens foram realizadas ao longo de todo o processo, em tramitação desde 2021.

Diante de tais circunstâncias, não há alternativa senão aplicar o § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, que prevê a imediata extinção do feito, quando verificadas as condições anteriormente elencadas.

Ressalte-se que no rito do Juizado Especial Cível é assegurado ao credor o direito de retomar a execução, caso ocorra comprovada alteração na situação patrimonial do devedor, desde que indique bens passíveis de expropriação, respeitado o prazo prescricional. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, conforme a orientação prevista no Enunciado nº 75 do FONAJE.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, ficando autorizada a expedição de certidão de crédito, sob responsabilidade da parte interessada, nos termos do Enunciado nº 75 do FONAJE, com base no valor constante no Id. 155984075, no montante de R$ 8.665,98.

Publicação e registro automáticos.

Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão à parte exequente para fins de levantamento da certidão, dispensando-se a intimação do executado, caso tenha sido considerado revel na fase de conhecimento ou tenha se mudado no curso do feito sem informar o novo domicílio, nos termos dos artigos 346 do CPC e 19, §2º da Lei nº 9.099/95.

Após, em nada sendo requerido, arquive-se o feito.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:50

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803945-21.2021.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIZABETE LEITE DE OLIVEIRA XAVIER - ME REQUERIDO: CARLOS ALEXANDRE GONCALVES SOARES DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do retorno da carta precatória, indicando bens da parte ré passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:29

Expedição de Carta precatória.
07/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:44

Juntada de ato ordinatório
11/03/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 11:42

Juntada de diligência
26/02/2025 10:09

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:25

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:21

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:12

Outras Decisões
19/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:07

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/02/2025 09:56

Juntada de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 13:20

Conclusos para decisão
07/12/2024 02:04

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE GONCALVES SOARES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:47

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE GONCALVES SOARES em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 04:24

Juntada de entregue (ecarta)
06/11/2024 07:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 23:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:41

Transitado em Julgado em 10/10/2024
22/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 01:36

Decorrido prazo de KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 20:47

Conclusos para julgamento
10/08/2024 05:27

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE GONCALVES SOARES em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:24

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE GONCALVES SOARES em 09/08/2024 23:59.
28/07/2024 03:26

Juntada de entregue (ecarta)
17/07/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:08

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:12

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 22:46

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 10:22

Juntada de diligência
06/02/2024 10:22

Expedição de Mandado.
05/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:42

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:01

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:01

Desentranhado o documento
01/11/2023 10:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
01/11/2023 01:49

Decorrido prazo de KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:02

Conclusos para despacho
14/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
14/09/2023 13:38

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:45

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:48

Juntada de documento de comprovação
08/09/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:53

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:04

Juntada de ato ordinatório
23/06/2023 08:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 11:15

Juntada de Certidão
12/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:07

Conclusos para despacho
13/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:17

Outras Decisões
10/03/2023 08:09

Conclusos para despacho
10/03/2023 00:29

Decorrido prazo de SAMUEL BARROS PEREIRA em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:12

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/11/2022 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:56

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:33

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/04/2022 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2022 23:05

Juntada de ato ordinatório
16/02/2022 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 08:51

Juntada de ato ordinatório
11/10/2021 05:47

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2021 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 12:01

Conclusos para despacho
21/06/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 09:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/03/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 14:45

Conclusos para julgamento
19/03/2021 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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