14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027888-31.2008.8.20.0001 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADOS: ANGELINA SÁTIRO GOMES, FRANCISCO ELIAS DA SILVA, FRANCISCO NOBERTO DA SILVA, GEIZA LULA DE QUEIROZ SANTOS, MARIA DE FÁTIMA DELGADO NOBRE, MARIA GIZELDA DE MEDEIROS, MÁRIO FREIRE EMERENCIANO, NELSON QUEIROZ FILHO, PAULO SÉRGIO ROSADO DE HOLANDA, PEDRO FERREIRA DE MELO FILHO, SORAYA MORAIS DE SOUZA, VICENTE ALBERTO SEREJO GOMES ADVOGADOS: HINDENBERG FERNANDES DUTRA, FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário manejado pelo ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
16/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0027888-31.2008.8.20.0001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Extraordinário no prazo legal.

Natal/RN, 15 de junho de 2023 JUCIELY AUGUSTO DA SILVA Secretaria Unificda
21/09/2022 10:18

Juntada de Petição de ciência
21/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 21/09/2022.
20/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:23

Embargos de Declaração Acolhidos
15/09/2022 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2022 17:25

Publicado Intimação de Pauta em 24/08/2022.
26/08/2022 07:49

Juntada de Petição de ciência
23/08/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2022 11:57

Pedido de inclusão em pauta
20/08/2022 01:37

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 01:37

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 01:37

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DELGADO em 19/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:05

Publicado Intimação em 10/08/2022.
09/08/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 07:50

Conclusos para decisão
08/08/2022 07:49

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem
08/08/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:11

Conclusos para decisão
28/05/2022 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2022 23:59.
10/05/2022 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2022 09:00

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
03/05/2022 10:30

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/04/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 23:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:10

Conclusos para decisão
22/04/2022 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:36

Conhecido o recurso de Parte e provido
17/03/2022 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2022 11:25

Juntada de Petição de ciência
22/02/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2022 16:16

Pedido de inclusão em pauta
03/12/2021 11:24

Conclusos para decisão
02/09/2021 10:39

Juntada de Petição de parecer
31/08/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 11:06

Conclusos para decisão
13/07/2021 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
29/06/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 13:34

Conclusos para decisão
25/06/2021 13:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/06/2021 16:38

Determinação de redistribuição por prevenção
11/06/2021 16:38

Declarada incompetência
10/06/2021 13:41

Recebidos os autos
10/06/2021 13:41

Conclusos para despacho
10/06/2021 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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