10/09/2025 10:05

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2025 02:08

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0804437-42.2023.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTORES: VITAL DUARTE NOBREGA, THANMAHA PYETROVICKTH ADIBEL TARGINO BEZERRA NOBREGA RÉU: JOÃO JOSÉ MELO DOS SANTOS *37.***.*85-15 SENTENÇA Vistos em correição. 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Após o despacho inicial, os autores foram intimados a adotar as providências necessárias para evitar novas tentativas infrutíferas de citação e indicar o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme despacho de id. 97195538 de 23/03/23, sendo então feitas diversas diligências por esse juízo.

No entanto, a parte autora não cumpriu a diligência registrada de forma efetiva, dentro do prazo concedido, consistente na indicação do endereço atualizado do réu. É o que importa mencionar.

Decido.

Verifica-se que, embora intimada a complementar a petição inicial, a parte autora deixou de cumprir a diligência requerida, apresentados vários endereços que eram desconhecidos por (ARs e pelos oficiais de justiça).

Compulsando os autos, verifica-se no curso do feito a reiterada frustração na tentativa de localizar a parte ré.

De fato, tentativas foram realizadas ao longo de todo o processo, em tramitação desde 2023.

A parte autora não apresentou o endereço atualizado e valido da ré dentro do prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do feito.

O art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, prevê que “Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º”.

Não tendo o autor promovido adequadamente a citação, tampouco emendado a inicial, por não ter fornecido o endereço correto e atual do réu, restam ausentes os pressupostos da petição inicial e do desenvolvimento válido e regular do processo, quais sejam a indicação do endereço das partes e a promoção válida da citação do réu.

Saliente-se que a hipótese dos autos é de ausência de promoção da citação, que é pressuposto de validade do processo e não de abandono processual.

Quanto ao pedido de penhora-arresto de id.162367935, resta indeferido, uma vez que sequer houve formação da triangulação processual no presente caso. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Publicação e registro automáticos.

Intime-se apenas a parte autora, ficando dispensada a intimação da parte ré.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 08:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 05:15

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 05:12

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0804437-42.2023.8.20.5004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: , VITAL DUARTE NOBREGA CPF: *38.***.*74-53, THANMAHA PYETROVICKTH ADIBEL TARGINO BEZERRA NOBREGA CPF: *28.***.*35-70 Advogado do(a) AUTOR: YAGO JOSEH NUNES DE MEDEIROS - ll001635 DEMANDADO: JOAO JOSE MELO DOS SANTOS *37.***.*85-15 CNPJ: 35.***.***/0001-70 , ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, e ante a devolução do mandado pelo Oficial de Justiça, INTIME-SE A PARTE AUTORA, para se manifestar sobre a certidão acostada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Natal/RN, 21 de agosto de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
22/08/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:45

Juntada de ato ordinatório
21/08/2025 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 18:38

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:52

Juntada de ato ordinatório
19/05/2025 10:26

Expedição de Mandado.
19/05/2025 07:38

Juntada de Certidão
18/05/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:07

Juntada de ato ordinatório
11/03/2025 10:58

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
08/03/2025 12:44

Juntada de ato ordinatório
09/01/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 07:54

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:46

Juntada de ato ordinatório
08/11/2024 10:00

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:10

Expedição de Ofício.
05/11/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 12:27

Juntada de diligência
21/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:18

Juntada de ato ordinatório
27/08/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
30/07/2024 04:24

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE PARNAMIRIM (JUIZADOS) em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:51

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE PARNAMIRIM (JUIZADOS) em 29/07/2024 23:59.
17/06/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 08:30

Juntada de diligência
10/06/2024 11:07

Expedição de Mandado.
09/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:06

Juntada de ato ordinatório
02/04/2024 09:14

Expedição de Mandado.
01/04/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 22:57

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 01:32

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE PARNAMIRIM (JUIZADOS) em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:15

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE PARNAMIRIM (JUIZADOS) em 01/03/2024 23:59.
19/02/2024 19:33

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 18:20

Juntada de diligência
15/02/2024 09:58

Expedição de Mandado.
12/02/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 07:22

Conclusos para despacho
27/01/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2023 11:25

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 10:31

Juntada de devolução de mandado
04/12/2023 07:37

Conclusos para despacho
04/12/2023 07:36

Juntada de ato ordinatório
05/10/2023 13:05

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:28

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:27

Juntada de ato ordinatório
20/07/2023 09:05

Expedição de Mandado.
19/07/2023 09:37

Juntada de Certidão
19/07/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 21:50

Conclusos para despacho
04/06/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2023 11:12

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 14:33

Expedição de Mandado.
24/05/2023 14:00

Juntada de ato ordinatório
24/05/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:21

Juntada de ato ordinatório
22/05/2023 14:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/04/2023 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 11:32

Juntada de Certidão
26/04/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:11

Juntada de ato ordinatório
14/04/2023 11:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/03/2023 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 19:54

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:32

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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